AOJESP apresenta demandas da categoria em reunião com assessores da Presidência do TJSP
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve reunida, nesta quarta-feira (17/6), com os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Mônica Gonzaga Arnoni e Renato Siqueira de Pretto. O encontro teve como objetivo debater pautas de interesse da categoria, apresentar demandas e discutir medidas para melhorar a prestação jurisdicional e as condições de trabalho dos servidores.
Representando a AOJESP participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, o secretário de Normas de Serviço, Marcus Salles, a advogada da entidade, Aline Ambrósio, além do secretário-geral da entidade e presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
Durante a reunião, Mário Medeiros Neto apresentou um panorama das discussões nacionais envolvendo a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual.
O dirigente relatou as tratativas mantidas pela AFOJEBRA junto ao ouvidor e conselheiro Marcello Terto e Silva e informou que a recomendação que orientará a implementação da resolução nos tribunais encontra-se em fase votação no plenário virtual, devendo ser publicada nas próximas semanas.
Cássio complementou falando sobre experiências de outros estados, especialmente Pernambuco e Alagoas, onde projetos relacionados à inteligência processual e ao aproveitamento estratégico das atribuições dos Oficiais de Justiça vêm apresentando resultados positivos.
Um dos principais temas debatidos foi a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça. Cássio Ramalho apresentou um levantamento de comarcas que enfrentam déficit significativo de servidores, destacando situações preocupantes em fóruns e comarcas.
O presidente da AOJESP relatou que a entidade tem acompanhado indicadores como número de mandados distribuídos, quadro efetivo de servidores e o IPEX (Índice de Produtividade Aplicado à Atividade de Execução de Mandados) para identificar os pontos mais críticos.
Como exemplo, citou a situação de Itaquera, onde Oficiais de Justiça vêm enfrentando dificuldades no cumprimento de mandados por falta de funcionários e excesso de trabalho.
Os representantes da entidade ressaltaram que as nomeações são emergenciais para enfrentar essas situações críticas.
Outro tema debatido foi a certidão de autocomposição. Os dirigentes relataram que ainda existem dúvidas entre os Oficiais de Justiça sobre as hipóteses de aplicação do procedimento e a forma adequada de condução dos atos. A AOJESP solicitou que os mandados passem a indicar expressamente quando cabível a tentativa de autocomposição, proporcionando maior segurança aos servidores.
Também foi defendida a realização de cursos de capacitação para orientar os Oficiais de Justiça sobre os aspectos práticos e jurídicos do instituto.
Durante a reunião, os representantes da AOJESP solicitaram o imediato pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) referente ao mês de maio. Os magistrados explicaram que houve atraso em virtude da falta de funcionários para implementar na folha de pagamento. Cássio Ramalho lembrou que a criação do benefício foi uma reivindicação histórica da AOJESP, com o objetivo de equiparar o tratamento conferido aos servidores do TJSP ao já adotado em outras instituições públicas.
A AOJESP também defendeu a criação de um curso de formação inicial para os novos Oficiais de Justiça que ingressarem na carreira. Os juízes assessores demonstraram interesse na proposta e solicitaram à entidade informações complementares sobre conteúdo pedagógico, metodologia e experiências já adotadas em outros órgãos e tribunais.
Por fim, Marcus Salles apresentou dificuldades operacionais identificadas no sistema E-PROC, especialmente relacionadas ao agrupamento e desmembramento de mandados, especialmente na justiça paga. Os representantes do TJSP registraram os apontamentos e informaram que as questões serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis.
