Tribunal de Justiça de São Paulo divulga nova lista de Quinquênios e Sexta-Parte para servidores
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) uma nova lista de quinquênios de Adicionais por Tempo de Serviço e sexta-parte. A medida, detalhada no DEJESP desta quinta-feira (09/04), abrange tanto a Capital quanto o Interior do estado.
O ponto central das publicações é a retificação e o reconhecimento do direito aos quinquênios (adicionais por tempo de serviço) e à sexta-parte. Essa atualização ocorre devido ao cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Anteriormente, a contagem de tempo nesse intervalo estava vedada pela Lei Complementar nº 173/2020 (Art. 8º, inciso IX). Com a revogação desse impedimento pela Lei Complementar nº 226/2026, o TJSP passou a recalcular as datas de vigência dos benefícios, antecipando-as conforme o tempo de serviço prestado no período antes proibido.
As listas completas com nomes, matrículas e as novas datas de vigência (algumas retroagindo a 2020) podem ser consultadas no arquivo pdf abaixo ou diretamente no DEJESP desta quinta-feira, 09 de abril, a partir da página 57.
