Veja como obter a Matrícula de Interesse Social para usufruto dos serviços oferecidos pelo SESC-SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou hoje (20/03), via DJE, o comunicado SGP nº 16/2023, que dispõe sobre a pré-inscrição e procedimentos para obtenção da Matrícula de Interesse Social – MIS para usufruto do SESC-SP.

Confira o comunicado abaixo na íntegra e veja como realizar a sua pré-inscrição:

COMUNICADO SGP Nº 16/2023
ASSUNTO: SESC – Pré-inscrição e procedimentos para obtenção da Matrícula de Interesse Social – MIS

A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA aos magistrados e servidores ativos e inativos interessados em obter a Matrícula de Interesse Social – MIS, necessária para que possam usufruir dos serviços e atividades promovidos e ofertados nas unidades do SESC no Estado de São Paulo, em razão da celebração do Acordo de Cooperação, que poderão efetuar a pré-inscrição junto à SGP no período de 1º a 10 de cada mês.

Para efetuar a pré-inscrição:

1. Os magistrados e servidores ativos e inativos deverão acessar o link http://www.tjsp.jus.br/RHF/questionarios e responder à pergunta contida no questionário. Não há necessidade de envio de dados por e-mail;
2. Os magistrados e servidores inativos que não possuem login/senha para acesso ao módulo Workflow deverão inicialmente realizar o cadastramento para acesso, seguindo as orientações constantes na tela inicial exibida ao acessar o link referido no item 1;
3. Ao acessar a tela para realização da pré-inscrição os servidores e magistrados inativos deverão fornecer os dados solicitados no questionário para validação da pré-inscrição.
4. A pré-inscrição deve ser realizada uma única vez. As pré-inscrições já realizadas anteriormente estão preservadas. Finalizado o período da pré-inscrição, a SGP encaminhará, mensalmente, a relação dos interessados ao SESC/SP.
   Magistrados e servidores ativos e inativos que realizaram suas pré-inscrições junto à SGP, ainda que em anos anteriores, poderão comparecer a uma das Unidades do SESC, a partir do dia 20 de cada mês até o último dia do mesmo mês, observando as orientações e documentações exigidas:
   Modalidade Individual – MIS
   I – Anuidade: R$ 30,00 a serem pagos diretamente no SESC, no ato da efetivação da inscrição definitiva.
   II – Documento de Identidade, identidade funcional do magistrado ou servidor.
   Modalidade Familiar – MIS
   I – Anuidade: R$ 60,00 a serem pagos diretamente ao SESC, no ato da efetivação da inscrição definitiva.
   II – Documento de Identidade, respectiva Identificação Funcional do titular, apresentar também para matrícula:
   a) do cônjuge ou companheiro: certidão de casamento ou declaração de união estável na qual conste a identificação e assinatura dos companheiros
   b) dos filhos até 21 anos de idade: certidão de nascimento ou Cédula de Identificação Civil.
   Unidades do SESC disponíveis para inscrição, esclarecendo que:
   1) Apenas o interessado que fez a pré-inscrição junto à SGP poderá optar por qualquer uma das unidades indicadas;
   2) Os interessados que ainda não fizeram a pré-inscrição na SGP não poderão fazer a matrícula diretamente no SESC.
   Os endereços e horários de atendimento podem ser verificados no Portal https://www.sescsp.org.br na aba “Unidades”.
   Observações importantes:
   Nos termos do Acordo de Cooperação firmado entre o TJSP e o SESC/SP, os matriculados poderão fruir dos serviços e atividades promovidos e ofertados nas Unidades do SESC no Estado de São Paulo, observadas as condições de disponibilidade de vagas efetivas das Unidades.

A indenização de serviços e atividades utilizadas pelo matriculado far-se-á segundo valores fixados em tabela própria, passível de futuras atualizações e alterações, que serão comunicadas oportunamente pelo SESC.
A Matrícula de Interesse Social – MIS não dará direito a reservas para estadias no Centro de Férias SESC Bertioga em períodos de alta temporada (meses de dezembro, janeiro, fevereiro e julho e no período de carnaval), sendo que as reservas nos períodos de baixa temporada poderão ocorrer, mediante disponibilidade de vagas e indenização divulgada pelo SESC à época da reserva.
Os matriculados no âmbito da presente cooperação não terão acesso a atendimento odontológico
O Acordo de Cooperação não possibilita acesso ao atendimento odontológico.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail inscricao.sesc@tjsp.jus.br.