TJSP publica novas nomeações de Oficiais de Justiça para o interior do estado

O TJSP oficializou a nomeação de novos Oficiais de Justiça as comarcas de Cafelândia, Cabreúva, Ilhabela, Boituva e Registro. As nomeações ocorrem após reiterados pedidos da AOJESP para o preenchimento urgente de cargos vagos, visando mitigar a sobrecarga de trabalho da categoria.

Veja os detalhes das nomeações:

• 35ª CJ (Lins): Paulo Hiroshi Sakamoto Silva (Comarca de Cafelândia).
• 51ª CJ (Caraguatatuba): Jaqueline Souza da Silva Almeida (Comarca de Ilhabela).
• 20ª CJ (Itu): Adhemar Kazuo Ribeiro (Comarca de Boituva) e Leticia Adriana Nobre de Lima (Comarca de Cabreúva).
• 21ª CJ (Registro): Reslley Franck de Oliveira (SADM da Comarca de Registro).

O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, celebrou os novos reforços, mas destacou que o trabalho da entidade continua intenso para garantir que todas as regiões recebam o contingente necessário: “O trabalho da AOJESP permanece trazendo frutos com estas novas nomeações para o interior do Estado, no entanto, seguimos em alerta e aguardando as nomeações também para a Capital, que são extremamente necessárias para aliviar a sobrecarga de trabalho e garantir a eficiência das diligências,” afirmou o presidente.

A AOJESP reafirma seu compromisso com a categoria e continuará lutando pela nomeação de todos os aprovados, seguindo vigilante e atuante junto ao TJSP, cobrando as medidas necessárias para preenchimento dos cargos vagos.

Confira a publicação abaixo, na íntegra:

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026
Processo nº. 2603/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 35ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Lins, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 3º lugar da Lista Geral, PAULO HIROSHI SAKAMOTO SILVA, decorrente de falecimento de Marcos Henrique Mendonca, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Vara da Comarca de Cafelândia, no interesse da administração pública, para repor a saída de Cristiane Maria Rigo Fabiano Paes.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026
Processo nº: 2674/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 51ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Caraguatatuba, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”,Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 2º lugar da Lista Geral, JAQUELINE SOUZA DA SILVA ALMEIDA, no Ofício Judicial da Comarca de Ilhabela, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Lauristown Marques da Silveira (criado pela Lei 1508/1977), ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026
Processo nº: 2676/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 20ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itu, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 4º lugar da Lista Geral, ADHEMAR KAZUO RIBEIRO, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Boituva, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Claudia Cristiane de Almeida Franzina (criado pela Lei 6395/1989), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo e para repor a saída de Luis Fernando de Vasconcelos Souza.

Processo nº: 2676/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 20ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itu, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, LETICIA ADRIANA NOBRE DE LIMA, na Vara da Comarca de Cabreúva, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Maria de Fatima Batista (criado pela Lei 6395/1989), para repor a saída de Alexandre Ferreira de Melo Santos.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026
Processo nº: 2664/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 21ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Registro, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, RESLLEY FRANCK DE OLIVEIRA, decorrente de aposentadoria de Ivana Kimiko Omine, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Registro, no interesse da administração pública, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo