TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para comarcas do interior e litoral
Atendendo as reivindicações da AOJESP, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nomeou novos Oficiais de Justiça aprovados em concurso público, para as comarcas de Conchal, Registro, Pindamonhangaba, Itanhaém e Itariri.
As nomeações dos novos servidores são consequências dos reiterados pedidos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP). A entidade alerta o TJSP há tempos sobre o déficit crônico no quadro funcional, que tem levado a condições de trabalho extenuantes para os Oficiais.
Veja abaixo as nomeações publicada no DEJESP desta quinta-feira (23/10):
Processo nº: 2618/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e Lei Complementar nº 683/1992, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 7ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Mogi Mirim, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, CELIO MENEZES FIGUEIREDO, na Vara da Comarca de Conchal, no interesse da administração pública, criado pela Lei 9179/1995.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 22.10.2025
Processo nº: 2664/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 21ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Registro, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista Geral, JEAN CARLOS SOARES, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Registro, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Valdemir Victor (criado pela Lei 3584/1982), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 22.10.2025
Processo nº: 2672/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 47ª Circunscrição Judiciária – Comarca deTaubaté, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista Geral, BRUNO LOPES DE CARVALHO, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Pindamonhangaba, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Benedito Barbosa Filho (criado pela Lei 6395/1989).
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 22.10.2025
Processo nº: 2665/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 56ª Circunscrição Judiciária – Comarca deItanhaém, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 3º lugar da ListaGeral, FELIPE FEITOSA DE BULHOES, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Itanhaém, no interesse da administração pública, decorrente do falecimento de Jorge Cury (criado pela Lei 4289/1984), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.
Processo nº: 2665/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Res. CNJ nº 203/2015, Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 56ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itanhaém, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, RICARDO NEVES COSTA DE SANTANA, decorrente de aposentadoria de Francisco Antonio Raganauski, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Vara da Comarca de Itariri, no interesse da administração pública.
