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Comissão da Câmara aprova projeto para isenção de IPI

De acordo com informações do deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, Coronel Meira (PL-PE), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de lei 641/2023, que isenta de impostos (IPI, PIS/PASEP, COFINS, Imposto de Importação e IOF) os veículos adquiridos por Oficiais de Justiça e demais agentes ligados à segurança pública, como policiais, bombeiros, guardas municipais, peritos criminais e agentes socioeducativos e de trânsito.

A medida, que beneficiará apenas um veículo por ano e que só poderá ser trocado após 24 meses da compra, também foi aprovada com emendas acolhidas pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que ampliaram o leque das categorias inicialmente beneficiadas pela proposta do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).


Segundo o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o deputado federal Coronel Meira é um parceiro dos Oficiais de Justiça e está sempre atento às demandas da categoria: “Em nome dos Oficiais de Justiça quero agradecer pessoalmente ao deputado federal na próxima quarta-feira, quando estaremos comemorando o dia nacional dos Oficiais de Justiça em Brasília”, ressaltou Cássio.

Deputado Coronel Meira durante sua palestra no VII ENOJUS 

Próximos passos – O PL 641/23 será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

Saiba mais sobre a tramitação do projeto de lei clicando aqui

Luiz Felipe Di Iorio Monte Bastos

Jornalista (MTB nº 46.736-SP) graduado pela Universidade Católica de Santos -UniSantos- e pós graduado no nível de especialização pela Fundação Cásper Líbero.

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