TJ mantém corte de horas trabalhadas e auxílios nos plantões do Juizado Especial do Torcedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que corta drasticamente o cômputo e o pagamento da jornada integral dos servidores nos plantões do Juizado Especial Torcedor (9/11). O ofício, assinado pelo juiz assessor da Presidência Alexandre Andretta dos Santos, responde a um questionamento feito pela AOJESP que discorda da determinação de que o servidor deva registrar presença apenas dentro do estádio.
Com a mudança imposta, o TJSP deixa de considerar o deslocamento que o Oficial de Justiça realiza entre o foro de origem e o estádio, mesmo que este servidor tenha que se deslocar para outra comarca. “O oficial se coloca à disposição do plantão desde o momento que chega ao Forum para aguardar a saída da Van para o estádio. Além disso, tem jogos em Santos, Arena Barueri e outras cidades. Nos jogos de quarta à noite se gasta muito tempo da Barra Funda até Itaquera também.”, destacou a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace.
O presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado complementou dizendo que “se no trajeto até o estádio a van sofrer um acidente, isso é acidente de trabalho. Ou seja, o Oficial de Justiça se coloca à disposição do Tribunal de Justiça desde que chega ao fórum, então este período também precisa ser considerado pela instituição.
Diante da negativa do pedido administrativo, a AOJESP estuda as vias judiciais adequadas para assegurar os direitos dos servidores envolvidos nesses plantões.
Leia a íntegra do pedido anterior protocolizado pela Entidade.
Veja o ofício assinado nesta segunda-feira (8/11):
