TJSP e entidades reforçam o combate ao assédio em primeira reunião de 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, no último dia 10 de abril, a primeira reunião de 2026 da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação. O encontro, marcado por um diálogo aberto entre a magistratura e os representantes dos servidores, serviu para consolidar as diretrizes de combate a abusos no ambiente de trabalho e reforçar o apoio institucional da presidência da corte.
A AOJESP esteve representada pela sua vice-presidente, Magali Marinho Pereira. Pelo TJSP, a reunião contou com a presença do Desembargador Irineu Fava (presidente da Comissão); dos juízes assessores Dr. José Augusto Genofre Martins e Dr. Renato de Pretto; da diretora da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS), Patrícia de Rosa Pucci Canavarro; da secretária de Gestão de Pessoas, Vanessa Cristina Martiniano.
Na abertura dos trabalhos, o Desembargador Irineu Fava enfatizou a importância estratégica da comissão e da DAPS, ressaltando que o trabalho realizado possui um impacto direto e imediato na qualidade da prestação de serviço à sociedade. Segundo o magistrado, o atual cenário de aumento no número de queixas de assédio deve ser interpretado de forma positiva: ele reflete uma maior segurança por parte dos servidores em denunciar práticas abusivas sem o medo de represálias, fruto de uma política de transparência e incentivo ao diálogo que tem transformado o TJSP em uma referência para outros tribunais do país.
Um dos pontos altos do debate envolveu o rigor das sanções aplicadas. O Dr. Fava foi enfático ao afirmar que a cultura do combate ao assédio não faz distinção de cargo, revelando que já existem casos concretos de magistrados e gestores afastados por condutas inadequadas. Ele comparou o trabalho da comissão ao sistema de compliance utilizado por grandes empresas, onde o foco é identificar e sanar o problema na raiz, aplicando sanções que podem variar conforme a gravidade, atingindo as esferas administrativa, civil e até criminal.
A representação dos servidores, através de Magali Marinho Pereira, trouxe à tona questões sociais profundas que ainda permeiam as relações de trabalho, como o racismo e a misoginia. A vice-presidente da AOJESP também levantou uma preocupação crítica sobre a avaliação de desempenho, questionando o uso desse instrumento como uma forma de “vingança” ou perseguição por parte de gestores, o que acaba gerando registros desfavoráveis permanentes nos prontuários dos funcionários.
Em resposta a esse receio, a equipe técnica do Tribunal, representada por Vanessa Martiniano e Patrícia Pucci, esclareceu que a avaliação de desempenho é, por definição, uma ferramenta de melhoria e não de punição. Elas detalharam que o sistema prevê mecanismos de defesa, incluindo recursos que são analisados por um comitê específico. Caso seja comprovado que uma nota foi atribuída de forma injusta ou por vingança, o comitê tem autoridade para retificar o registro, garantindo que apenas a nota final consolidada — após todos os prazos de recurso — conste na carreira do servidor.
A reunião encerrou-se com o debate sobre a expansão do Programa Itinerante de Combate ao Assédio. A AOJESP propôs que as entidades de classe acompanhem essas visitas às comarcas para fortalecer o elo com o servidor, uma sugestão que será agora consultada junto à Presidência do Tribunal para verificar a viabilidade de implementação conjunta, reforçando o compromisso de todos os presentes com um Judiciário mais ético e acolhedor.
