TJSP abre inscrições para Plantão Judiciário Especial durante o recesso 2026/2027
Servidores interessados em atuar nos plantões da 1ª Instância poderão se inscrever até 9 de outubro; oficiais de justiça têm inscrição específica nas Seções Administrativas de Distribuição de Mandados
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado da Presidência nº 258/2026, que estabelece as orientações para a inscrição e composição das equipes do Plantão Judiciário Especial de 1ª Instância, durante o recesso de final de ano, que ocorrerá de 19 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027.
De acordo com o comunicado, os servidores interessados em participar dos plantões poderão realizar a inscrição até o dia 9 de outubro de 2026, por meio do sistema disponível no Portal do Servidor > Menu Serviços > Plantão Judiciário.
Oficiais de Justiça
O comunicado estabelece uma regra específica para os oficiais de justiça. Nas Seções Administrativas de Distribuição de Mandados, poderão se inscrever somente oficiais de justiça.
O documento também prevê que, no momento da consulta pública, os servidores inscritos deverão informar, entre outros dados, sua área de atuação e conhecimento nos últimos 12 meses, experiência com os fluxos eletrônicos do sistema SAJ, participação em outros plantões, conhecimento e acesso aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de conhecimentos relacionados aos normativos e procedimentos do Plantão Judiciário.
Critérios para composição das equipes
Segundo o TJSP, caso o número de inscritos seja superior à quantidade necessária, as convocações serão distribuídas de forma a possibilitar a participação do maior número possível de servidores. Terão prioridade os funcionários mais antigos na função, considerados desde 1º de julho de 2007, com convocação preferencial de cada servidor por período mínimo de três e máximo de seis dias.
Na ausência de número suficiente de inscritos, poderão ser convocados servidores das unidades previstas no comunicado, observando-se os critérios de antiguidade estabelecidos para cada situação.
As escalas dos servidores permanecerão mantidas mesmo em caso de alteração dos magistrados convocados, ressalvadas as situações previstas no próprio comunicado. A relação dos servidores convocados para os plantões da Capital deverá ser publicada no DEJESP até 26 de outubro de 2026. Nos demais plantões, a publicação ficará a cargo das respectivas Diretorias de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias (DARAJs).
Auxílio-alimentação, auxílio-transporte e registro de ponto
O TJSP informa ainda que aos servidores participantes do plantão será assegurado o auxílio-alimentação e, nos locais em que o serviço ocorrer presencialmente, também o auxílio-transporte.
Para viabilizar o lançamento dos dias de compensação referentes ao plantão e o pagamento dos benefícios, é obrigatório o registro de ponto na entrada e na saída durante o Plantão Judiciário Especial, tanto na Capital quanto no Interior, conforme a Portaria nº 10.022/2021.
Os servidores convocados também deverão participar obrigatoriamente do treinamento do plantão. Após o prazo inicial de inscrição, o sistema continuará disponível para eventuais vagas remanescentes.
Atenção ao prazo
A AOJESP orienta os oficiais de justiça interessados em participar do Plantão Judiciário Especial a observarem o prazo estabelecido pelo TJSP e realizarem a inscrição até 9 de outubro de 2026.
Período do Plantão Judiciário Especial: 19/12/2026 a 06/01/2027
Prazo para inscrição: até 09/10/2026
Local de inscrição: Portal do Servidor > Serviços > Plantão Judiciário
veja abaixo na íntegra:
Fonte: Comunicado da Presidência nº 258/2026, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo (DEJESP) em 5 de outubro de 2026.
