TJSP nomeia 16 novos Oficiais de Justiça para o quadro

O Tribunal de Justiça publicou a nomeação de um total de 16 novos Oficiais de Justiça, alocando 15 deles para a capital e um será direcionado para o interior do estado. A medida é vista como um passo importante para a melhoria das condições de trabalho para a categoria em todo o Estado de São Paulo.

A nomeação para a capital atende a reiterados pedidos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), que há tempos vem alertando sobre a necessidade urgente de reforço no quadro do TJSP, levando em consideração que os Oficiais de Justiça que atuam nos fóruns regionais da capital enfrentam uma sobrecarga de trabalho significativa.

Espera-se que essa primeira leva de nomeações contribua para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, sendo um primeiro passo para a resolução de um problema crônico de déficit de Oficiais, abrindo a possibilidade de novas nomeações futuras.
Veja abaixo as nomeações publicadas no DEJESP:

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 08.09.2025
Processo nº: 2607/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 37ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Andradina, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 4º lugar da Lista Geral, PATRICIA HAMADA MORAES, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Mirandópolis, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Marina Nascimento Matos de Lima (criado pela Lei 6395/1989), ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo e em reposição à nomeação tornada sem efeito do 3º colocado da Lista Geral.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 08.09.2025
Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo e considerando as desistências antecipadas do 6º e 8º colocados da Lista Geral:

1º – ARTHUR FERNANDES REIS, decorrente do falecimento de Sandra Regina Ferreira, criado pela Lei 4962/1958;

2º – MANOELA IMAMURA HERNANDEZ, decorrente do falecimento de Mercio Jose Justino Mendes, criado pela Lei 6395/1989;

3º – MARCO RANIEL MOREIRA DA COSTA SANTOS, decorrente do falecimento de Sidney Herminio Sayegh, criado pela Lei 4289/1984;

4º – LEONARDO ROSSETO LIMA, decorrente do falecimento de Celia Maria Campos, criado pela Lei 10001/1968;

5º – JOAO VICTOR RIBEIRO SANTOS, decorrente do falecimento de Neyla Manes Romanini Saab, criado pela Lei 272/1974;

7º – LEON WARD FRANCO DE CAMARGO, decorrente do falecimento de Jose Barbosa Filho, criado pela Lei 4289/1984;

9º – VITORIA GOULART OLIMPIO, decorrente do falecimento de Lucimeire Mansano, criado pela Lei 10001/1968;

10º – OLICIO COLMANETTI NETO, decorrente do falecimento de Mario Marques da Silva, criado pela Lei 6395/1989;

11º – RAFAEL SANTANA FERREIRA, decorrente do falecimento de Maria Carolina de Andrade Lima, criado pela DL 158/1969;

12º – KLEBER SATO RODRIGUES DE CASTRO, decorrente do falecimento de Janete de Paula Pereira, criado pela Lei 4289/1984;

Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, VITOR PEREIRA NUNES, decorrente do falecimento de Patricia Rosa (criado pela Lei 4289/1984), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista de Candidatos Negros, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo e considerando a desistência antecipada do 2º colocado da Lista de Candidatos Negros:

3º – EDISON DANIEL VIEIRA MARTINS, decorrente do falecimento de Heitor Emilio Biagioni, criado pela Lei 272/1974;

4º – PAULO CESAR SILVA JUNIOR, decorrente do falecimento de Carlos Reboucas da Silva, criado pela Lei 3584/1982;

5º – VANDERLEI EMIDIO ROSA JUNIOR, decorrente do falecimento de William Eiki Kuniochi, criado pela Lei 4289/1984;

fonte: DEJESP – Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo