AOJESP lança manual com orientações atualizadas sobre Agrupamento de Mandados e Margeamento de Cotas
A AOJESP apresenta manual de orientações sobre agrupamentos e margeamento de cotas. O documento é fruto de trabalho minucioso de compilação técnica, após dois anos de vigência das regras atuais, período no qual a Corregedoria Geral da Justiça emitiu diversos pareceres e consultas para sanar pontos obscuros da norma.
O manual contempla as alterações normativas mais recentes, incluindo as diretrizes do Provimento CG nº 03/2026, que consolidou entendimentos, resultante de acordo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo central da publicação é oferecer segurança jurídica e clareza técnica aos Oficiais de Justiça e às Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (SADMs), que ainda enfrentam dificuldades interpretativas no cotidiano forense.
Entre os temas abordados, a coletânea foca em soluções práticas para os gargalos operacionais mais comuns, como os critérios para o agrupamento de mandados, as regras de margeamento de cotas e os procedimentos para a inserção de cotas adicionais nos mapas de diligências. A Diretoria espera que, com a ampla divulgação deste estudo, as variadas interpretações que geram insegurança na categoria sejam minoradas, garantindo um padrão de atuação em todo o Estado.
Para acessar o conteúdo completo: O arquivo detalhado, com todas as situações práticas e orientações técnicas, está disponível para visualização e download em formato PDF no link abaixo. A AOJESP recomenda que todos os colegas façam o download e mantenham o guia para consulta rápida durante o exercício das funções.
[Clique aqui para visualizar ou baixar o Manual – Versão 1 – Maio/2026]
