Câmara aprova urgência para PL do porte de arma; AOJESP e AFOJEBRA atuam pela medida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/5), o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias.

Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar diretamente no Plenário e pode ser votado nas próximas sessões pelos deputados federais, etapa considerada essencial para a deliberação do mérito da proposta.

De autoria dos deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Adolfo Viana (PSDB/BA), com liderança do presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira, o requerimento acelera a análise do texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

A aprovação da urgência contou com atuação intensa das entidades representativas da categoria. A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), em conjunto com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), trabalhou ativamente em Brasília pela construção de apoio político à medida.

Participaram diretamente das articulações o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário-geral da entidade, Mário Medeiros Neto, que também preside a AFOJEBRA.