A AOJESP elaborou um estudo com esclarecimentos sobre a opção de contribuição previdenciária, em decorrência do Comunicado SGP nº 87/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O documento explica de forma detalhada as regras trazidas pelo comunicado, que permitem aos servidores escolherem a base de cálculo da contribuição previdenciária. Vale ressaltar que essa decisão é “única, irreversível e irretratável”, com impactos significativos no futuro dos servidores, e deve ser tomada até 31 de agosto de 2025.
O estudo foi elaborado para sanar dúvidas e orientar os servidores de acordo com a data de ingresso no serviço público, já que cada grupo possui regras específicas de aposentadoria.
A opção pela contribuição sobre parcelas não incorporáveis é voltada especialmente aos servidores que ocupam cargos em comissão ou de chefia. Como os Oficiais de Justiça não recebem vantagens temporárias, cargos em comissão ou verbas não incorporáveis que alterem sua base contributiva, A FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO NO SISTEMA HÓLOS É DESNECESSÁRIA.
Veja a íntegra do estudo: (aqui)
