Esperidião Amin defende porte de arma e penas mais duras para crimes contra Oficiais de Justiça
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, nesta terça-feira (1/9), a concessão do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e o endurecimento das penas para crimes cometidos contra a categoria.
Durante reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, Amin destacou os Oficiais de Justiça estão entre os profissionais mais expostos a situações de risco devido aos constantes deslocamentos e ao contato direto com pessoas notificadas ou intimadas, ficando sujeitos a ameaças, agressões e atentados contra a vida.
Amin também ressaltou a importância do PL 5.744/2023, em análise na CSP. A proposta agrava as penas para homicídio e lesão corporal cometidos contra autoridades, agentes de segurança pública, integrantes de carreiras jurídicas e Oficiais de Justiça no exercício da função ou em decorrência dela.
Para o senador, a proteção aos Oficiais de Justiça é necessária diante dos riscos enfrentados pela categoria e do papel desses profissionais na efetivação das decisões do Poder Judiciário.
