O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou, nesta quarta-feira (4/6), a ampliação do funcionamento da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados – Cumprimento Remoto (SADM) para as comarcas da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), a partir do dia 28 de julho. Com isso, todas as comarcas do Estado passam a integrar o projeto. O anúncio foi feito por meio do Comunicado Conjunto nº 417/2025.
A central remota é responsável pelo cumprimento à distância de mandados em processos digitais destinados a pessoas custodiadas em estabelecimentos prisionais ou de internação de adolescentes infratores. O objetivo é otimizar os procedimentos por meio da centralização e uso exclusivo de meios remotos.
A partir da nova data, ficam vedados o encaminhamento, a distribuição e o cumprimento desses mandados pelas comarcas locais, devendo todos os casos serem direcionados à SADM – Cumprimento Remoto, conforme orientações detalhadas no Comunicado nº 299/2024. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas via Portal de Chamados do TJSP.
