Conheça a proposta de majoração de auxílio saúde apresentada pela AOJESP
A AOJESP realizou um amplo estudo sobre o auxílio saúde dos servidores, com o intuito de apresentar ao TJSP uma proposta que esteja de acordo com a Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Por se tratar de uma determinação do CNJ, se o Tribunal de Justiça de São Paulo se recusar a implementar, esgota-se dessa forma a via administrativa que é requisito “sine qua non” para que as entidades possam ajuizar a demanda por descumprimento da referida Resolução.
Veja a íntegra da resolução:
A AOJESP fez um levantamento a nível nacional e constatou que os servidores do judiciário paulista têm o pior auxílio saúde do país. Enquanto isso, estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe pagam de forma escalonada, por idade, valores que variam de cerca de R$ 450 a quase R$ 2 mil.
Veja a íntegra da tabela que demonstra como é feito o pagamento do auxílio saúde nos outros estados da federação.
A AOJESP também calculou o impacto financeiro da proposta apresentada por faixa etária, que corresponde a R$ 47 milhões mensais. Por outro lado, a proposta aprovada em assembleia que pleiteia 10% do subsídio de um juiz substituto terá um impacto financeiro de cerca R$ 190 milhões, sem levar em conta o reajuste dos magistrados sancionado em 2023. Atualmente, o impacto financeiro é de 23 milhões.
A AOJESP também fez uma consulta pública, que contou com a participação de 6.240 servidores do judiciário paulista, ativos e aposentados, com o intuito de buscar indicativos das preferências em relação a proteção à saúde, para reivindicar com mais precisão os anseios da categoria junto ao TJSP.
A pesquisa de múltipla escolha (o servidor podia marcar mais de uma opção) mostrou que a maioria dos servidores possui convênio médico (64,6%). Dos mais de 6,2 mil participantes 36,2% utiliza o IAMSPE; 25,4% utilizam o SUS; e 25,3% recorrem a médicos particulares.
Sobre as opções de auxílio saúde, podendo escolher apenas uma resposta, a maioria (39,6%) escolheu o valor diferenciado por idade. Em seguida, 29,2% preferiu um valor fixo para todos e, por último, 19,5% preferiu uma porcentagem do vencimento.
Veja a íntegra da pesquisa:
Independente disso, a maioria dos participantes na plenária (que possuía um número inferior ao de entrevistados) defenderam um valor fixo, de 10% do subsídio do juiz substituto, sem levar em conta as diretrizes da Resolução do CNJ.
“Obviamente, acatamos a decisão da maioria, mas acho que devemos seguir firmes no nosso propósito de não vender ilusões e utopias. Infelizmente, essa questão do auxílio saúde é seria. Atinge ativos e aposentados e deve ser tratada com responsabilidade.
O principal argumento de oposição nos embates da assembleia, foi de que na proposta da AOJESP o TJ poderia exigir comprovantes dos gastos com saúde (por idade: de 400,00 a 800,00 e aposentados: 1.000,00). Porém, esses comprovantes levam em conta gastos com planos de saúde, IAMSPE, dentista, consultas, gastos com farmácia etc. de servidores e dependentes, sendo que na maioria dos estados a lista de dependentes inclui até pais, enteados e ex-cônjuges, além dos dependentes legais. Na proposta aprovada os comprovantes também poderão ser exigidos, como ocorre com os magistrados”, explicou Marilda Lace, diretora jurídica da AOJESP.
