Comunicado sobre apresentação da declaração de imposto sobre a renda e proventos
O TJSP publicou hoje (01/04), no Diário da Justiça Eletrônico, o comunicado SGP n.º 25/2024, que dispõe sobre a apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2024, ano calendário 2023).
Veja abaixo o comunicado na íntegra:
COMUNICADO SGP Nº 25/2024
Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2024, ano calendário 2023)
A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) que:
1) deverá ser enviada no período de 15/03/2024 a 31/07/2024, em formato PDF com até 5MB, exclusivamente via Sistema GED – Solicitações (Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega) a declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal referente ao exercício de 2024 (ano-calendário 2023);
2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, bem como especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício (2024), a fim de não manter pendência no sistema;
3) no ato da admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa, deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada, podendo ser de próprio punho, em complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação
Fonte: Diário da justiça Eletrônico
