O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou para a próxima sexta-feira, 13 de fevereiro, a sessão de julgamento em plenário virtual do acordo que busca solucionar, de forma consensual, pontos considerados prejudiciais à atuação dos Oficiais de Justiça, decorrentes do Provimento CG nº 27/2023.
A definição da data ocorre após reunião da diretoria da AOJESP com o conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, realizada nesta quarta-feira (4). Na ocasião, o conselheiro esclareceu que, em razão da elevada demanda de processos e matérias na pauta do CNJ ao final do ano passado, a homologação do acordo acabou sendo adiada para este mês.
Após meses de negociações, incentivadas e acompanhadas pelo CNJ, a AOJESP e representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo chegaram a uma proposta de acordo para alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Reconhecida como legítima representante da categoria, a AOJESP promoveu uma ampla assembleia geral, no dia 17 de outubro, p.p., reunindo Oficiais de Justiça associados e não associados, com o objetivo de assegurar a mais ampla representação da vontade da categoria.
A proposta foi aprovada de forma expressiva, com 93% dos votos favoráveis, demonstrando o amplo respaldo dos Oficiais de Justiça ao conteúdo do acordo.
