AOJESP participa de Audiência Pública sobre o PL 752/21 na Assembleia Legislativa
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) participou nesta quarta-feira (01/12), da Audiência Pública “Oficiais de Justiça contra a aprovação do art. 6º do PL 752/21”, realizada na Assembleia Legislativa. A entidade foi representada pelo seu presidente Cássio Ramalho do Prado; pela diretora jurídica Marilda Lace; e pelo secretário de assuntos legislativos Mauro Rodrigues Pinto.
O evento foi coordenado pelo deputado Emidio de Souza (PT), que classificou o projeto como um “ataque aos direitos dos servidores do Judiciário”. O parlamentar também declarou que “o projeto é um absurdo que inviabiliza o acesso dos mais pobres à Justiça”. Emidio também reiterou que é um parceiro dos Oficiais de Justiça e que está na luta para que o TJSP abra diálogo com a categoria para que possam ser feitas propostas que não cortem os direitos dos servidores.
Ao compor a mesa de trabalhos, o presidente da AOJESP discorreu, em sua fala aos participantes, que “os artigos 6º e 7º devem ser suprimidos do projeto, tendo em vista que atingem diretamente o jurisdicionado”. Cássio também frisou que o referido projeto, caso seja aprovado da forma que está, causará a destruição da justiça gratuita.
