AOJESP defende aprovação de projetos estratégicos para Oficiais de Justiça em reunião com o TJSP
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Prado, defendeu a aprovação de projetos de lei considerados estratégicos para os servidores do Judiciário e, especialmente, para os Oficiais de Justiça durante reunião com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizada na quinta-feira, 17 de setembro.
Durante o encontro, a AOJESP apresentou pautas legislativas e reivindicações relacionadas à valorização funcional, benefícios e direitos da categoria, além de solicitar apoio institucional do Tribunal para propostas em tramitação.
Pauta legislativa e pleitos da categoria:
Entre os principais temas apresentados estão o PL 44/2025, que trata da Gratificação de Atividades de Apoio Geral (GAAG) e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Apoio à Fiscalização (GDAF), destinadas aos Escreventes Técnicos, e o PL 42/2013, que permite a progressão funcional nos casos de afastamento por licença-saúde de até 45 dias para todos os servidores.
Ao defender a aprovação do PL 42/2013, Cássio Prado destacou que o direito tem sido negado administrativamente, embora servidores consigam seu reconhecimento por meio de ações judiciais com decisões favoráveis.
A AOJESP também reforçou pautas específicas dos Oficiais de Justiça, solicitando o apoio institucional do TJSP ao PL 40/2024, que prevê isenção de IPVA e licenciamento, e ao PL 429/2026, relacionado aos pedágios.
Outro ponto levado à reunião foi o pagamento do auxílio-alimentação nos dias destinados à compensação de expedientes suspensos, como ocorre nas chamadas “pontes” entre feriados. A entidade defende que o benefício seja mantido nesses períodos de compensação.
TJSP anuncia pagamento de direitos acumulados até dezembro:
Em resposta às demandas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores, o TJSP informou que realizará, em parcelas mensais até dezembro de 2026, o pagamento de valores devidos aos servidores que possuem direitos acumulados.
O cronograma anunciado contempla o pagamento de até cinco dias de férias, seis dias de licença-prêmio e oito dias de compensação.
A medida busca reduzir o estoque de passivos existentes e garantir o pagamento gradual dos direitos já adquiridos pelos servidores.
Representantes do Tribunal:
A reunião foi conduzida por Renato Siqueira de Pretto, juiz assessor da Presidência do TJSP.
Também participaram os juízes assessores Gabriela Fragoso Calasso Costa, do Gabinete Civil, Tom Alexandre Brandão e Luciano Gonçalves Paes Leme, da área Jurisdicional; além de Vanessa Cristina Martiniano, secretária de Gestão de Pessoas, e André Laursen Pavani, secretário de Orçamento e Finanças.
Próxima Mesa de Negociação:
A continuidade das tratativas já tem nova data definida. A sexta rodada da Mesa de Negociação entre as entidades representativas dos servidores e o Tribunal de Justiça de São Paulo foi marcada para o dia 26 de novembro, às 15 horas.
