REPOSIÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO
Requerimento administrativo interposto pela AOJESP visa compelir o TJSP a indenizar as perdas salariais em decorrência da não aplicação inflacionária anualmente. A inflação apurada de acordo com o INPC referente ao período de Março/2014 a Fevereiro/2015 foi de 7,68% e a reposição salarial foi de 6,5%, restando uma diferença de 1,18% que não foi aplicada sobre os vencimentos, com juros e correção monetária.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
Acompanhamento dos associados em todo o Estado de São Paulo em Apurações Preliminares, Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e seus eventuais desdobramentos em Inquéritos Policiais e Processos Criminais.
ANTECIPAÇÃO DE FAM
Elaboração de requerimento para que o associado pleiteie junto ao Tribunal de Justiça a antecipação do pagamento dos valores referente ao FAM - Fator de Atualização Monetária em pecúnia ou deferimento para utilização do benefício em gozo de licença prêmio, férias, aposentadoria, licença saúde, etc.
ALVARÁ JUDICIAL
Procedimento para levantamento de salário de servidor falecido, através de alvará judicial.
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