Abono de Permanência será concedido aos servidores após a implantação do sistema informatizado
Em comunicado publicado ontem (24/05) via Diário da Justiça Eletrônico (página 42), a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP informou aos servidores em atividade que as providências para cumprimento da Resolução nº 849 estão sendo tomadas e tão logo seja finalizada a implantação do sistema informatizado, a concessão do abono de permanência aos que preencheram os requisitos necessários para aposentadoria voluntária a partir de 07/03/2020, nos termos da legislação vigente, serão processadas com efeitos pecuniários a partir da data da referida Resolução ou a partir da data do preenchimento dos requisitos, caso seja posterior.
Leia abaixo o comunicado 09/2021 na íntegra:
Subseção X – Comunicados (SGP II)
COMUNICADO SGP Nº 09/2021
Assunto: Concessão de Abono de Permanência, em cumprimento à Resolução nº 849/2021
Devidamente autorizada a Secretaria de Gestão de Pessoas, COMUNICA, a todos (as) servidores (as) do Tribunal de Justiça
em atividade, que as providências para cumprimento da Resolução nº 849/2021 estão sendo tomadas e tão logo seja fi nalizada a implantação do sistema informatizado, a concessão do abono de permanência aos que preencheram os requisitos necessários para aposentadoria voluntária a partir de 07/03/2020, nos termos da legislação vigente, serão processadas com efeitos pecuniários a partir da data da referida Resolução ou a partir da data do preenchimento dos requisitos, caso seja posterior.
COMUNICA, ainda, que não é necessário fazer requerimento ou encaminhar pedido solicitando o recebimento do benefício e que as
previsões de aposentadoria e abono de permanência serão disponibilizadas com a implantação do sistema informatizado.
COMUNICA, por fim, que até a conclusão da implantação do sistema informatizado, os (as) servidores (as) poderão obter todas as informações sobre os enquadramentos de aposentadoria na página de Orientações sobre Aposentadoria, na intranet, bem como obter a data aproximada de sua aposentadoria, baseados nos dados fornecidos pelo próprio servidor (a) no Simulador de aposentadoria, na página:
2 Comentários