Mês: janeiro 2026
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AOJESP
TJSP publica comunicado sobre indenização referente ao plantão de recesso
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP) em 4/11, o Comunicado SGP…
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AOJESP
Governo paulista sanciona lei que proíbe acúmulo de férias e autoriza fracionamento em até três períodos
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Complementar nº 1.437/25, que promove mudanças nas…
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