TJSP Regulamenta o “Instituto do Acesso” para provimento de Cargos em Comissão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, nesta quinta-feira (26 de março de 2026), a Resolução nº 1.010/2026, que regulamenta o chamado Instituto do Acesso. A medida busca profissionalizar a gestão de pessoas, priorizando a meritocracia e a competência técnica para o preenchimento de cargos de direção, coordenação, supervisão e chefia.
De acordo com a Resolução, a principal diretriz da resolução é a valorização do servidor de carreira. O texto estabelece que os cargos em comissão devem ser preenchidos prioritariamente por servidores efetivos do quadro do TJSP, respeitando as seguintes proporções:
- 100% para Chefes de Seção;
- 90% para Supervisores e Coordenadores;
- 70% para Diretores.
O acesso aos cargos poderá ocorrer de duas formas: pela indicação justificada do magistrado ou gestor responsável, ou por meio de processo seletivo.
No caso dos processos seletivos, o tribunal utilizará um sistema informatizado para gerenciar as vagas. Os candidatos serão avaliados em duas etapas: preenchimento de requisitos (como tempo de serviço e avaliação de desempenho positiva nos últimos três anos) e processamento de pontuações baseadas em currículo e formação acadêmica.
Para concorrer, o servidor deve:
- Estar em efetivo exercício;
- Ter concluído o estágio probatório (para chefias) ou possuir dois anos de experiência em comando (para demais cargos);
- Não ter sofrido punição disciplinar nos últimos dois anos;
- Possuir formação superior ou habilitação legal correlata (exceto para cargos de chefia).
O processo também prevê a possibilidade de análise de perfil comportamental e entrevistas, visando alinhar as habilidades do candidato às necessidades da unidade administrativa ou judiciária.
Implementação e Modernização – A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ficará responsável por gerenciar o sistema e oferecer cursos de capacitação tanto para candidatos quanto para gestores. Enquanto o sistema informatizado exclusivo não é finalizado, o processo será realizado via formulários eletrônicos e planilhas com ampla divulgação interna.
