A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) foi recebida hoje (06/03) pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Silvia Rocha (biênio 2026/2027), para tratar de pautas relativas à categoria. O encontro contou com a presença dos juízes assessores Dr.ᵃ Fabiana Feher Recasens e Dr. Rodrigo Nogueira, consolidando um canal de diálogo direto. Representando a AOJESP, participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, o secretário-geral Mario Medeiros Neto, também presidente da AFOJEBRA, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário de normas Marcus Vinícius Nóbrega de Salles, acompanhados pela advogada da entidade Dr.ᵃ Aline Ambrósio.
Entre as solicitações feitas pela AOJESP à Corregedoria, destaca-se a proposta de proibição da distribuição de mandados de plantão pelo sistema e-Proc após o término do horário regular, às 17h, exceto nos casos em que ocorra comunicação prévia com 30 minutos de antecedência, seguindo a mesma regra já aplicada ao sistema SAJ.
Na oportunidade, a diretoria da entidade também apontou equívocos no texto das Normas de Serviço (NSCGJ) que podem induzir a interpretações errôneas. Nesse sentido, a associação reivindica a atualização das referências normativas, com a devida correção da numeração de artigos que remetem a situações inexistentes ou que já foram revogadas.
Outro ponto amplamente discutido foi a imediata implantação do acordo entre a AOJESP, Corregedoria e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Justiça. Este entendimento encerra definitivamente a disputa jurídica em torno do Provimento CG nº 27/2023, que disciplina o ressarcimento das diligências efetuadas pelos Oficiais de Justiça, entre outros pontos.
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, a reunião foi muito importante para a apresentação da diretoria e dos pedidos da entidade que legitimamente representa os oficiais de justiça de São Paulo.
Mário Neto, da AFOJEBRA, colocou assuntos que estão em discussão em outros tribunais do Brasil, como a Resolução 600 e redes de proteção nos casos de violência doméstica, entre outros. São questões que devem ser construídas em conjunto para a solução poder ser a melhor possível para a sociedade, ressaltando a importância do Oficial no sistema de Justiça e para a solução dos conflitos que sobrecarregam o Judiciário.
