AOJESP apresenta demandas da categoria em reunião com assessores da Presidência do TJSP

A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve reunida, nesta sexta-feira (13/3), com os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Mônica Gonzaga Arnoni e Renato Siqueira de Pretto. O encontro teve como objetivo apresentar e discutir demandas relevantes da categoria dos Oficiais de Justiça.

Representando a AOJESP participaram o presidente Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro Emerson Franco, a diretora jurídica Marilda Lace e a advogada da entidade, Aline Ambrósio.

Durante a reunião, o presidente da AOJESP iniciou sua fala abordando um recente caso em que um Oficial de Justiça atentou contra a própria vida. Cássio destacou a preocupação da entidade com o aumento dos casos de adoecimento psicológico entre os servidores e propôs a criação de políticas voltadas à oferta de cuidados psicológicos aos Oficiais de Justiça.

Diante do relato, o juiz assessor Renato Siqueira de Pretto solicitou que informações detalhadas sobre o caso sejam encaminhadas à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), para que o setor responsável, em conjunto com a Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS), possa acompanhar e tratar sobre o assunto.

Outro ponto importante da reunião foi a cobrança da AOJESP por novas nomeações de Oficiais de Justiça para suprir o déficit existente em diversas comarcas do estado. Sobre o tema, a juíza Mônica Gonzaga Arnoni informou que as nomeações continuam sendo realizadas dentro das possibilidades administrativas do tribunal. Segundo ela, as decisões sobre nomeações costumam ser tomadas no início do mês, com publicações ocorrendo ao final do período, motivo pelo qual as nomeações previstas para março ainda deverão ser divulgadas.

Na oportunidade, a diretoria da AOJESP também protocolou um levantamento elaborado pela entidade que aponta as comarcas e fóruns mais afetados pela falta de Oficiais de Justiça. O estudo foi realizado a partir de consulta virtual realizada no estado e do cruzamento de dados do sistema IPEX, utilizado pelo tribunal para monitorar a demanda de trabalho por servidor. Além das nomeações, a entidade reiterou o pedido para a realização de novos concursos públicos.

A advogada da AOJESP, Aline Ambrósio, também destacou a necessidade de atenção ao cumprimento das normas relativas às cotas em concursos públicos. Segundo ela, há indícios de que as regras referentes às cotas para pessoas com deficiência (PcD), cotas raciais e para candidatos indígenas não estariam sendo plenamente observadas. O juiz Renato Siqueira solicitou o envio de informações detalhadas sobre o tema para análise e eventual correção nos próximos editais.

Outro tema debatido foi a dificuldade enfrentada pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados das Varas da Infância e Juventude, especialmente em situações que envolvem o transporte de menores. Cássio solicitou que seja disponibilizada uma viatura específica, equipada inclusive com cadeirinha de segurança, para esse tipo de diligência. Apesar de já haver em muitos fóruns e comarcas, o problema tem sido recorrente pelo estado.

O presidente da AOJESP destacou que a ausência de estrutura adequada pode gerar riscos tanto para os Oficiais quanto para os próprios menores envolvidos nos procedimentos. “Dando condições adequadas, tudo se torna mais seguro para todos”, afirmou.

Durante o encontro, a entidade também questionou a regulamentação do acordo homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em torno do Provimento CG nº 27/2023, que trata do ressarcimento das diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça. Segundo os juízes assessores, a normatização do trabalho conforme os termos do acordo deverá ser publicada na próxima segunda-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico (DEJESP).

Com a regulamentação, deverão ser assegurados avanços importantes no custeio das diligências, trazendo maior equilíbrio financeiro e segurança jurídica para o exercício das funções dos Oficiais de Justiça no estado.

A reunião também tratou de demandas relacionadas à saúde dos servidores. A AOJESP apresentou pedido para que trabalhadores diagnosticados com fibromialgia também possam receber o adicional de 50% no auxílio-saúde, benefício atualmente concedido a portadores de doenças graves conforme norma do TJSP.

Outro tema discutido foi a proposta de criação de um auxílio-nutrição destinado aos servidores aposentados, reivindicação antiga da entidade. A iniciativa tem como referência experiências já adotadas em outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que implantou benefício semelhante para seus aposentados. Segundo a AOJESP, esse grupo enfrenta custos elevados com medicamentos, convênios médicos e alimentação especial.

De acordo com o magistrado Renato Siqueira de Pretto, o Tribunal deverá encaminhar uma resposta formal sobre o pedido. Ele adiantou, no entanto, que a concessão do benefício aos aposentados depende de lei específica que autorize o pagamento.

Para os servidores da ativa, Cássio também defendeu que o auxílio-alimentação passe a ser pago em valor fixo mensal, em substituição ao modelo atual calculado por dia, medida que, segundo ele, poderia trazer maior previsibilidade e segurança financeira aos servidores.

Ao final da reunião, o presidente da AOJESP aproveitou para reforçar a importância do TJSP cumprir a data-base e a reposição dos atrasados.