Presidente do TJ/SP recebe entidades de servidores do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (19/07) as entidades representantes dos servidores do Judiciário paulista, para responder reivindicações da categoria. Representando a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), estiveram presentes o presidente Mário Medeiros Neto, o tesoureiro geral Cássio Ramalho do Prado, e a conselheira fiscal Sandra Corvino. 

Os dirigentes das entidades fizeram uma reunião prévia antes do encontro com a direção do TJ/SP

Logo no início da reunião, o magistrado anunciou que, devido a falta de verbas, não há como pagar no momento os 3,5% da reposição salarial de 2016, além de afirmar que estima um déficit de R$ 700 milhões neste ano. “Precisamos aguardar um aumento na arrecadação do estado”, frisou o desembargador Paulo Dimas, alegando também que não pode utilizar os recursos do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça para realizar os pagamentos de Despesas com Pessoal.  Disse que o Tribunal de Justiça atingiu o índice de 5,38%, podendo ter problemas com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da AOJESP argumentou que o responsável por assuntos econômicos da Secretaria de Planejamento do Estado informou que o Estado de São Paulo, após dois anos consecutivos com números negativos de 3 e 4%, deverá fechar 2017 em leve recuperação, fechando positivo e em 2018 a previsão é de crescimento ainda maior. “O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é percentual e, por óbvio, subindo a arrecadação, o limite acompanha. Então, há espaço, sim, para a busca de mais recursos para o Judiciário Paulista no Orçamento deste e do próximo ano.”, concluiu.

Representantes do TJ/SP (esq p/ a dir): juízes assessores da presidência, Roberto Chiminazzo Júnior e Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente Paulo Dimas e o desembargador Antônio Carlos Malheiros 

Sobre o Nível Universitário dos Oficiais de Justiça, Mário Medeiros Neto cobrou novamente a inclusão do mesmo no Orçamento do Tribunal de Justiça, conforme já havia sido feito no mês de abril em reunião com a Comissão de Orçamento e Finaças do TJ/SP. Dr. Paulo Dimas respondeu dizendo que já foi feita toda a contabilidade e que o N.U. está incluso no orçamento que será apresentado na Assembleia Legislativa.

Mário Medeiros Neto com a palavra durante a reunião no TJ/SP

O presidente da AOJESP também indagou sobre o acesso aos processos no SAJ por parte dos Oficiais de Justiça, o que auxiliaria na realização e na qualidade do trabalho. “Buscamos junto ao Tribunal de Justiça meios para desenvolvermos com mais eficiência o nosso trabalho; cabe ao TJ prover essa  instrumentalização para que o Oficial de Justiça possa ser mais efetivo no cumprimento dos mandados, pois, muitas vezes, precisamos consultar outros endereços e dados antes de concluir; atende, assim, ao principio da economicidade e celeridade processual. Precisamos do Acesso irrestrito às consultas de processos”, explicou Mário Medeiros Neto. O desembargador Paulo Dimas se comprometeu a adequar o sistema SAJ em até um mês.

Mário Medeiros Neto protocola documentos com o juiz assessor da presidência, Dr Fernando Figueiredo Bartoletti 

O presidente da AOJESP aproveitou a oportunidade para protocolar outros documentos de interesse dos Oficais de Justiça e explicar os fundamentos ao Dr Fernando Bartoletti. Estiveram presentes à reunião a AOJESP e demais entidades que representam os servidores do Poder Judiciário. Representando o Tribunal de Justiça, estiveram o desembargador Antônio Carlos Malheiros e os juízes assessores da presidência Fernando Figueiredo Bartoletti e Roberto Chiminazzo Júnior, bem como as secretárias Lilian Salvador Paula, secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Elisa Mitsiko Matsuse, secretária de Orçamento e Finaças (SOF) e Diva Helena da Motta Barreto, secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos.   

Sandra Corvino (Conselheira fiscal da AOJESP), Mário Medeiros Neto (Presidente da AOJESP) e des. Paulo Dimas (Presidente do TJ/SP)

Cássio Ramalho do Prado (Tesoureiro geral da AOJESP), Mário Medeiros Neto (Presidente da AOJESP) e des. Paulo Dimas (Presidente do TJ/SP)