TJSP amplia pagamento mensal de indenizações de férias, licença-prêmio e dias de compensação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) comunicou, por meio do Comunicado nº 112/2026 – SGP, a ampliação do limite para pagamento mensal de indenizações aos servidores.
De acordo com o comunicado, a partir da folha de pagamento de setembro de 2026, com crédito previsto para outubro, e até a folha de pagamento de dezembro de 2026, o pagamento mensal de indenizações poderá contemplar até cinco dias de férias ou seis dias de licença-prêmio, cumulativamente com até oito dias de compensação.
A medida está condicionada à existência de saldo disponível e ao requerimento regularmente cadastrado no Banco de Indenizações.
Acompanhamento dos pagamentos:
O TJSP informa que o acompanhamento dos pagamentos realizados, bem como dos créditos pendentes de pagamento, poderá ser feito pelo sistema GED Solicitações, disponível no menu Banco de Indenizações > Indenização de Férias, Licença-Prêmio e Dias de Compensação, no Portal RHE.
O Tribunal também esclarece que os pagamentos de indenização referentes a dias de compensação decorrentes de plantão judiciário permanecem sujeitos às regras específicas atualmente vigentes e, portanto, não estão abrangidos pela alteração anunciada no comunicado.
Eventuais alterações serão comunicadas oportunamente pelo TJSP.
veja o comunicado abaixo, na íntegra:
