A AOJESP visa orientá-los sobre como proceder para obter o Informe de Rendimentos referente aos valores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou Precatórios pagos pela Fazenda do Estado de São Paulo durante o ano-calendário de 2025 (nos processos judiciais), documento essencial para a sua Declaração de Imposto de Renda (IRPF) de 2026.
- Para quem recebeu RPV (Requisição de Pequeno Valor) em 2025, segue link para obtenção de informe de rendimentos.
https://attus.pge.sp.gov.br/portal/login
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realizou a migração do sistema de pagamentos, agora pela plataforma Attus. Ocorre que, em comunicado oficial, a própria PGE admitiu que o novo sistema apresenta falhas técnicas que, no momento, impedem a emissão dos Informes de Rendimentos de RPVs.
A PGE informou que está trabalhando para corrigir o problema, porém, não estabeleceu um prazo definido para a normalização do serviço. Este é um problema generalizado que afeta todos os credores de RPVs do Estado.
Nesse cenário, orientamos que não inclua os valores da RPV em sua declaração de imposto de renda sem o informe oficial, para evitar inconsistências com a Receita Federal, assim que conseguir o informe oficial, realize uma retificadora, caso o problema não seja normalizado até o término do prazo de envio da declaração.
Estamos monitorando a situação e em contato com a PGE, assim que a situação for regularizada, enviaremos o informe e as devidas orientações. Sem prejuízo do próprio associado diligenciar, junto aos canais Oficiais de PGE.
- Para quem recebeu PRECATÓRIO, em 2025, o procedimento é diferente e não é afetado pelo problema no sistema da PGE.
A responsabilidade pela emissão do seu Informe de Rendimentos, é do Banco do Brasil, para tanto acesse o portal de Serviços Judiciais do Banco do Brasil pelo link:
https://servicosjudiciais.apps.bb.com.br
O acesso deve ser realizado utilizando sua conta Gov.br , nível Ouro, dentro do portal, estará o seu informe de rendimentos.
Canais de Suporte do Banco do Brasil:
Telefones: 4004-0001 / 0800-729-0001
E-mail para dificuldades de acesso: ueg.dvo.cashout@bb.com.br
Reiteramos nosso compromisso em acompanhar a situação de perto, especialmente no que diz respeito às RPVs, e manteremos todos os nossos associados informados sobre qualquer novidade.
