AOJESP participa de reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual do TJSP
Representada pela diretora jurídica Marilda Lace, a AOJESP participou na última sexta-feira (17/03) de reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Assédio Sexual do TJSP, presidida pelo Des. Irineu Jorge Fava, que abriu a reunião fazendo uma retrospectiva da atuação do DAPS em busca do ambiente de trabalho sadio. Na oportunidade, o desembargador utilizou como exemplo o incidente ocorrido recentemente na edição do BBB23, dizendo que “apesar de ser um exemplo ruim, acabou repercutindo o problema para reflexão da sociedade, provocando um efeito didático”.
O magistrado também salientou que o DAPS “vem se empenhando para fazer um filtro prévio nas denúncias apresentadas na busca de resultados imediatos, evitando processos e procedimentos administrativos que só estão sendo instaurados em casos graves” e que, além disso, há a pretensão de ser fazer um acompanhamento psicossocial do servidor desde o primeiro contato e dar ao denunciante o direito de se manifestar sobre eventual quebra de sigilo.
Participando também do encontro, a diretora do DAPS, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, frisou que as palestras e eventos realizados pelo DAPS tem contado com a participação de mais de 500 pessoas e afirmou que já há previsão para uma campanha institucional de combate ao assédio programada para a 1ª. semana de Maio, provavelmente com o nome de “Maio Roxo”. Ao ser indagada sobre o caráter opcional dessas palestras para magistrados e gestores, Patrícia informou que a ideia é tornar esses cursos e palestras obrigatórios e que já há um curso de capacitação em desenvolvimento que deverá ocorrer no 2º. Semestre de 2023. A diretora anunciou, ainda, que a criação de um “botão de emergência” está em fase de desenvolvimento e, assim que implantado, poderá ser acionado pelo servidor em caso de violência, como nas situações recentes ocorridas nas cidades de José Bonifácio e Osasco, onde servidores foram agredidos no exercício de suas funções.
Em sua fala, a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, abordou a situação dos Oficiais de Justiça que estão sendo submetidos à cumulações compulsórias no Interior do Estado em cidades que chegam a até 100Km de distância das comarcas em que atuam, tendo que atuar em duas cidades, simultaneamente. Marilda também destacou que, na Capital, o principal problema são as relotações compulsórias, em razão da central compartilhada, onde não há critérios definidos e estão sendo penalizados com as transferências os Oficiais de Justiça mais antigos, sob alegação de menor produtividade, completando que os pedidos de transferência desses Oficiais para locais mais próximos da residência e até para outras cidades têm sido indeferidos sem qualquer justificativa: “Essa situação acaba gerando pressão para aposentadorias e afeta a saúde mental desses servidores que dedicaram mais de 40 anos ao TJSP e estão tendo seu acesso ao trabalho dificultado. Etarismo é crime e precisa ser combatido e acolhido como pauta pela Comissão de Assédio Moral”, apontou Marilda Lace.
Em relação aos servidores com deficiências, a servidora Rubia Carla Ribeiro reforçou sobre a necessidade de uma mudança de postura e exigências institucionais em relação aos servidores nestas condições, e a diretora do DAPS, Patrícia Pucci, convidou todas as entidades para participarem da reunião da Comissão de Acessibilidade, que ocorrerá no dia 24 de março, às 15h, onde o tema será objeto de discussão. Para completar, o Des. Irineu disse que há uma série de exigências do CNJ que estão sendo analisadas e que seria importante manter o sistema híbrido com acompanhamento de produtividade.
Outros representantes das entidades participantes abordaram questões específicas como a implantação de comissões de assédio por RAJs; a regulamentação do home office para coibir as jornadas excessivas, diante da cobrança de produtividade; e a integração do DAPS com a Comissão de Remoção.
Ao término da reunião, a AOJESP protocolou um pedido de reconsideração sobre a decisão que indeferiu a transferência de oficiais da Capital para fóruns mais próximos de suas residências, sem qualquer justificativa.
Participaram da reunião as seguintes entidades: FESPESP, ASSOJUBS, AASPTJ, ASSETJ, AOJESP, ASSOJURIS, APATEJ, SINJURIS, CGOJ/SINDJESP
