COVID-19: AOJESP reivindica itens básicos de proteção, ferramentas e boas condições de trabalho
O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou e-mail, na última quarta-feira (18/3), orientando a servidores e magistrados sobre o que fazer para baixar e instalar aplicativos para teletrabalho.
O sistema já estava disponibilizado e sendo utilizado há bastante tempo, mas em função da pandemia por COVID-19 e das restrições de circulação todos os servidores terão que utilizar as ferramentas de teletrabalho para dar seguimento ao plantão.
A medida vem sendo criticada, principalmente, pelos servidores que não dispõem dos equipamentos adequados para o tele trabalho. É o caso dos oficiais de justiça que precisam de computador, impressora, papel, toner de tinta, internet etc. para dar cumprimento as ordens judiciais urgentes.
“Só não disseram o que o servidor que não tiver computador em casa deve fazer. No tocante aos Oficiais de Justiça, muitos não têm impressoras. Certificavam os mandados em casa e imprimiam no fórum. Quem vai dar tinta, papel, impressora, internet etc?”, questionou a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace. O provimento do TJSP que regulamentou a quarentena não oferece tais informações.
Na medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, sobre o teletrabalho do período de quarentena, o texto diz que o empregador deve prover o trabalhador de ferramentas para desempenhar seu trabalho remotamente. “§ 3º As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância e ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”, diz a MP nº 927.
Sobre isso, Marilda questiona se “o Tribunal vai emprestar computadores para o pessoal trabalhar de casa? Vai abrir uma linha de crédito para quem não tem comprar um?”, questionou.
A diretoria da AOJESP entrou com um pedido para que o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilize Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e para que o Conselho Superior da Magistratura informe as medidas de segurança para impedir a contaminação dos Oficiais de Justiça.
Um primeiro mandado de segurança impetrado pela Entidade foi negado, mas a AOJESP já está estudando novas medidas.
Veja na íntegra:
https://www.aojesp.org.br/aojesp/?p=noticiaDetalhe&idNoticia=1100
