AOJESP entrevista o ex-Oficial de Justiça Glauco Souza Azevedo, hoje Promotor do MPSP

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) entrevistou o Dr. Glauco Souza Azevedo, hoje Promotor de Justiça membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Natural de Marília, interior do estado, Dr. Glauco, 32 anos de idade, trabalhou como Oficial de Justiça do TJSP de 2011 até 2018 (aprovado em 5º lugar no Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizado em 2009 para a Comarca de Marília).      

Com o intuito de transmitir o conhecimento vivido por quem já esteve na função de Oficial e hoje exerce um outro cargo primordial para o andamento da Justiça, o de Promotor, a entrevista mostra uma visão diferenciada e, de certa forma mais extensa sobre o Poder Judiciário, já que Dr. Glauco acumula experiências positivas em ambos os cargos conforme ele mesmo nos conta através de suas respostas.     

1- Como foi a sua experiência como Oficial de Justiça, citando pontos positivos e negativos?

Antes de entrar em exercício no cargo de Oficial de Justiça, eu tinha uma imagem do cargo, todavia, confesso que essa imagem foi modificada. Pude compreender com maior profundidade a importância do trabalho bem desempenhado do Oficial de Justiça. Posso afirmar que, em comarcas onde os Oficiais de Justiça trabalham de forma séria e comprometida, a entrega da tutela jurisdicional à população se dá de forma mais célere e, por que não, mais efetiva.

Destaco como pontos positivos durante o exercício do cargo a possibilidade de ouvir os dois polos processuais, de ter o contato extramuros com as partes e entender um pouco da realidade de cada uma delas, pois, muitas vezes, não conseguimos ver a real situação ocultada do processo. Ademais, o ponto mais positivo da minha experiência como Oficial de Justiça foi conseguir orientar mínima e informalmente os mais necessitados jurídicos, que veem no judiciário uma grande barreira e por muitas vezes temem a Justiça. Desmistificar esses pontos para os mais necessitados me marcou muito.

2- Como essa experiência contribuiu para sua formação jurídica?

Antes do exercício do cargo advoguei por apenas um ano e alguns meses. Foi no cargo de Oficial de Justiça que eu tive maior contato com os procedimentos da infância e juventude, onde fiquei lotado por três anos até a instalação da SADM. O estatuto da criança e adolescente e tudo que gravita ao seu redor, especialmente o que tange os direitos coletivos em sentido lato, é bastante diferenciado em virtude da condição de pessoa em desenvolvimento que os infantes ostentam, portanto possuem um regramento próprio e ficar durante esses anos lotado na Vara da Infância me ajudou muito a entender na prática aquilo que estudava nos cadernos e livros.

Após a instalação da SADM, ocasião em que nós oficiais na época deixamos de ser especializados e trabalhar em todos os ramos do direito, passei a ter mais contato com o processo civil, principalmente com a sua fase de execução, tendo oportunidade de concretizar a tutela jurisdicional prestada, seja procedendo a uma reintegração, despejo, busca e apreensão, penhoras ou remoções. Gostava muito dessa parte do trabalho, pois era a parte onde se chegava à satisfação. Naquele momento o estado entrega o bem da vida almejado pelo interessado, satisfazendo a sua pretensão, substituindo a vontade do devedor.

3- O fato de ter sido Oficial de Justiça lhe dá uma visão diferenciada do processo na sua atuação como Promotor de Justiça?

Isso com certeza. Sem querer ser redundante, mas o convívio direto com as pessoas, fora do fórum, chegando até a realidade de suas casas, me deu uma nova visão. Como já foi falado aqui, muitas vezes você precisa tentar entender tudo que está ao redor da narrativa constante do processo. Ter sensibilidade com questões mais delicadas. Os ramos da família, infância e juventude são os mais delicados e demandam bastante do Ministério Público. O promotor de Justiça tem que ter sensibilidade, jogo de cintura, percepção, claro, sempre observando a lei.

4- Tendo sido Oficial de Justiça, portanto, autor de certidões, e hoje estando do outro lado, como promotor e leitor dessas certidões, como o senhor vê a importância de uma certidão bem elaborada e redigida para processo? Pode dar algum exemplo que ajude os Oficiais a diferenciar uma certidão bem feita de uma certidão não tão boa?

Boa pergunta. Uma certidão bem elaborada é imprescindível ao bom trâmite do processo. A certidão do Oficial de Justiça é o olho do juiz e também do Ministério Público fora das paredes do Fórum. Ela pode fundamentar o arquivamento de um processo, pode indicar outras diligências a serem requeridas, pode economizar tempo do leitor e pode facilitar o trabalho dos demais oficiais de Justiça.

Por exemplo: “Certifico e dou fé que em cumprimento ao mandado de fls. retro, realizei a intimação”. Com uma certidão dessas, apesar de positiva, você precisa conferir quem foi intimado, onde foi intimado, procurando no processo o mandado correspondente. Pior ainda se o endereço for localizado em Zona Rural. Eu sofria muito com a Zona Rural da Comarca que trabalhava, tanto que, em conjunto com os colegas, criamos nosso próprio GPS Rural utilizando o Googlemaps e suas ferramentas.

Falando ainda da mesma certidão acima, pode acontecer de serem dois ou três endereços no mesmo mandado. Como saber em qual deles foi realizada a intimação? Uma próxima diligência no mesmo processo pode ficar prejudicada em razão desta certidão incompleta.

Uma boa certidão, levando como base a certidão acima, seria: “Certifico e dou fé que na data XX/XX, por volta das XX horas, diligenciei no endereço tal, localizado na Zona Rural do Município tal (Coordenada GPS 49.1234.1234 e -22.5678.23), onde INTIMEI pessoalmente Fulano de tal”. Mencionar o endereço, a data e a hora são atitudes imprescindíveis.

Uma certidão bem elaborada na cidade de Artur Nogueira, onde recentemente fui Promotor Substituto, deu azo ao pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, uma vez que os requisitos da cautelar não estavam mais presentes. Impossível seria esta atitude se a certidão do Oficial fosse: “certifico e dou fé que deixei de intimar uma vez que o requerido não se encontrava no local”. Com isso, evitou-se trabalho desnecessário do cartório, do juiz, do promotor, dos colegas oficiais.

Em tempos de processo de massa e judicialização de tudo que possa imaginar, o trabalho deve ser feito com maestria, capaz de otimizar o volume e entregar um melhor resultado à toda população.

5 – Qual a mensagem que o senhor deixaria para a categoria dos Oficiais de Justiça não só de SP, mas de todo o Brasil?

Bom, em primeiro lugar: Orgulhem-se! A profissão do Oficial de Justiça é das mais importantes da Justiça como um todo. Valorizem-se, trabalhem com retidão para receber de volta essa valorização. Sabe-se que as atribuições dos oficias estão sendo diminuídas, por isso, capacitem-se, invistam em si mesmos, pois existem coisas que apenas bons oficiais são e serão capazes de fazer!

Acreditem em seus sonhos e corram atrás deles!