Oficiais de Justiça reunidos em Brasília contra os PLs 6204/2019 e 1706/21
O presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado (que também está representando a AFOJEBRA); e dirigentes de entidades de Oficiais de Justiça de todo Brasil encontram-se em Brasília contra a mercantilização da Justiça por conta do PL nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil; e do PL 1706/2021, que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais.
Com muita mobilização no Congresso Nacional, os representantes da categoria buscam diálogo com os senadores para tentar barrar o PL 6204. A matéria, no entanto, continua na ordem do dia e os representantes da categoria seguem acompanhando de perto a tramitação, tendo em vista que o PL retornou para a pauta nesta quarta-feira.
Os Oficiais de Justiça continuam mobilizados hoje no Congresso Nacional mantendo a vigília e percorrendo os gabinetes com o intuito de dialogar com os parlamentares e conscientizá-los sobre a precarização das funções do Poder Judiciário.
Projeto de Lei 1706/2021
Sobre o Projeto de Lei 1706/2021, do deputado Delegado Pablo (AM), que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais, o deputado Ricardo Silva conseguiu 70 assinaturas de parlamentares em apoio ao Recurso impetrado por ele, fazendo com que a matéria vá a Plenário e deixe seu caráter conclusivo, o que irá permitir que o projeto seja debatido de forma mais ampla, bem como possibilitando a elaboração de emendas para resguardar as funções típicas e inerentes do Poder Judiciário.
