Bauru: servidores preocupados com a Reforma da Previdência e a Campanha Salarial 2017

Está crescendo o número de servidores públicos nas reuniões e mobilizações contra a reforma da previdência. As diretorias da AOJESP e da Assetj constataram o aumento da participação da categoria, durante visita na comarca de Bauru e região. Na oportunidade, as entidades também discutiram sobre a Campanha Salarial 2017 e os atrasados que o Tribunal deve aos servidores. O encontro ocorreu na última sexta-feira (17/2), no salão do Júri, graças ao trabalho de organização dos Oficiais de Justiça Luciana Falcão (Associação dos Servidores de Bauru), Valdir Gabriel Vieira e Izidoro Wilson Mascanhi (diretores da AOJESP).

Reforma da previdência

Liciana Falcão abriu o encontro agradecendo a presença de todos. A Oficial de Justiça disse que muitos servidores não compareceram porque desconhecem as perdas que terão com a aprovação da proposta de reforma da previdência.

O presidente da Assetj, José Gozze, apresentou uma relação das maiores perdas que os servidores públicos vão ter com a aprovação da proposta do governo. Dentre as mais relevantes, Gozze destacou a criação da idade mínima para homens e mulheres (podendo ser elevada de acordo com o aumento da expectativa de vida); em caso de morte do servidor, o cônjuge terá que escolher se prefere ficar com sua aposentadoria ou pensão, aumento da idade mínima para a aposentadoria etc. “A Reforma extinguirá os direitos e garantias de forma avassaladora, de trabalhadores da iniciativa privada  e, em cheio, os servidores públicos”, completou.

Ele lembrou ainda que a categoria precisa se unir e participar das mobilizações. “Gostaria que eu e o Mario fôssemos lá, discutíssemos e a tramitação desse projeto fosse interrompida. Mas não é assim, dependerá da mobilização de todos os servidores. Temos que pressionar!”, alertou o José Gozze.

Mário Medeiros Neto, presidente da AOJESP, pontuou que esse projeto de Reforma da Previdência acaba com todos os benefícios que fizeram, outrora, os servidores públicos optarem por seguirem essa carreira. De acordo com Mario, os servidores estão sendo usados como bode expiatório, e o objetivo é acabar com todos os benefícios da previdência, em geral.

O presidente da AOJESP disse ainda que “a hora das nossas mobilizações é agora, fazendo toda pressão nas bases eleitorais dos deputados federais. Reunir todo mundo e ir a Brasília no dia da votação não dá resultado, porque nem teremos acesso aos deputados nesse dia. O trabalho deve ser feito agora, nas bases eleitorais dos deputados”, afirmou.

Os servidores que acompanharam o debate receberam um relatório que aponta todas as perdas da categoria. A Oficial de Justiça Luciana Falcão pediu que esse texto seja afixado nos cartórios e que a informação seja multiplicada entre os colegas.

Campanha salarial

Diante da proximidade do mês da data-base, os servidores aguardam o pagamento dos atrasados e a reposição salarial integral do último ano. O presidente do Tribunal de Justiça, des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu os representantes das Entidades para uma reunião na semana passada, quando disse que aguardaria o fechamento do índice de inflação anual e o resultado da arrecadação dos dois primeiros meses de 2017.

Em Bauru, Mario defendeu que a categoria reivindique uma pauta enxuta e objetiva na próxima reunião com o Tribunal de Justiça, marcada para o próximo dia 15 de março, quando o índice de reposição deve ser divulgado.

Para o presidente da AOJESP, os servidores devem discutir com o presidente, nesse momento, apenas os pontos mais relevantes, que envolvem orçamento e o pagamento dos atrasados. Explicou que, não por outra razão, essa discussão leva o nome de Data Base – é porque existe uma data específica para ser discutida. Não poderá ser discutida em abrl, maio, etc.. Se os servidores não concentrarem todas as forças para discutir isso, agora, terão o resto do ano apenas para se lamentarem. Os demais assuntos podem e devem ser retomados em abril, já, com a urgência que as questões requerem, porque não são menos importantes. Mas em março, a discussão é específica. Ele explicou que existem comissões para discutir grande parte dos cerca de 50 itens presentes na pauta reivindicatória de 2016.

Ele destacou ainda que, no ano passado, o Tribunal levou quase um ano para responder a pauta, e o fez repetindo respostas dadas no ano anterior. “Pra uma pauta ctrl+c, ctrl+v, o Tribunal dá uma resposta copia e cola. Precisamos discutir e apresentar uma pauta coerente, séria, objetiva e que possa ser atendida”, defendeu Mário. “O Tribunal tem que cumprir a data-base agora em março, os demais itens da pauta podem ser discutidos o ano inteiro.”, finalizou.

Para dimensionar o tamanho da divida que o Tribunal de Justiça tem com os servidores, o representante da Associação dos Servidores de Bauru, Benedito Falcão, apresentou uma breve explicação sobre o índice inflacionário que não é reposto pelo Tribunal de Justiça desde 2004.

Reunião com os Oficiais de Justiça de Baurú

Após o encontro com os servidores, a diretoria da AOJESP se reuniu com os Oficiais de Justiça para discutir as questões da categoria, num café organizado pelos colegas de Bauru.

Mário Medeiros Neto fez uma explanação dos trabalhos que vêm sendo realizados em Brasília e nas negociações com o Tribunal de Justiça para melhorar a qualidade de vida dos Oficiais de Justiça.

“…meu partido é o partido dos Oficiais de Justiça!”, afirma o diretor da AOJESP, Cassio Ramalho Prado, ao defender a união da categoria.

Sobre Brasília, o presidente da AOJESP explicou que a união de entidades de vários estados em defesa da categoria vem batalhando pela valorização da profissão e reconhecimento da função de Oficial de Justiça como Atividade de Risco. Mário falou sobre os diversos encontros e reuniões com parlamentares, ministros e representantes do Conselho Nacional de Justiça.

Perguntado sobre como ficará a questão da Aposentadoria Especial, com a reforma da previdência, Mário Medeiros explicou que o projeto de Reforma da Previdência propõe extinguir a Aposentadoria Especial, sendo mais um motivo pelo engajamento da categoria contra essa Reforma, que Mário costuma nomear de “Extinção Camuflada da Previdência”. O representante dos Oficiais de Justiça lembrou que, há menos de um mês, esteve reunido com Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília e com Narlon Gutierre Nogueira, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, autores da proposta de reforma da previdência do governo Temer.

“A questão da Aposentadoria Especial não está morta. Não queremos aposentadoria especial pra trabalhar menos, queremos a aposentadoria especial porque os Oficiais de Justiça correm o risco de vida no exercício da função, onde representa o poder estatal interferindo na vida das pessoas; por isso fazem jus a esse direito para restaurar, ao menos em parte, o prejuizo na saúde física e mental causados pelo risco de vida permanente em razão da função. Assim, o estado reparaia esse mal causado a seu agente, conferindo-lhes um regime diferenciado de aposentação”, defendeu Mario. Ele lembrou que desde que foi aprovado o estatuto do desarmamento (há 14 anos), 27 Oficiais de Justiça morreram no exercício da função, uma média de 1,9/ano. Em 40 anos de trabalho, 35 policiais federais morreram no exercício da função, uma média de 0,87/ano, metade da média de Oficiais de Justiça. Ou seja, já morreram mais Oficiais de Justiça do que Policiais Federais no exercício da função, proporcionalmente.

O presidente da AOJESP também defendeu que a categoria precisa repensar a função de Oficial de Justiça, priorizando a valorização do cargo. “Queremos normatizar o trabalho dos Oficiais de Justiça no país inteiro, nivelando por cima o trabalho da categoria”, completou, Mario.

O tesoureiro geral da AOJESP, Cassio Ramalho Prado, contou como vem sendo feito o trabalho para reequilibrar as contas da Entidade, investindo na qualidade do serviço prestado aos associados. “É preciso que a categoria se filie e fortaleça a nossa entidade. Independente de pensamento político individual, que, pra nós da AOJESP,  deve ser deixado de lado enquanto estivermos a serviço dos Oficiais de Justiça, meu partido é o partido dos Oficiais de Justiça. Precisamos nos unir e trabalharmos juntos para obter novas conquistas”, defendeu Classio.

Cassio também falou sobre o novo modelo de gestão que a AOJESP adotou, no qual as decisões são tomadas em diretoria, com a contribuição de todos os associados.