| PLP 257: Projeto pode trazer sérios prejuízos aos servidores públicos Escrito por João Paulo Rodrigues em 28/03/2016 |
Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal pode trazer sérios prejuízos aos servidores públicos das três esferas de governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso em 22 de março deste ano, tem como objetivo autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, mas os principais prejudicados serão os trabalhadores do serviço público. Entre outras medidas, o texto determina congelamento salarial, suspensão de concursos públicos, demissão de servidores, elevação da contribuição previdenciária, limitação de progressões funcionais, suspensão da política de aumento real do salário mínimo etc. Conheça o texto do PLP n 257/16 |
| PLP 257-2016.pdf |
