AOJESP participa da 1ª Reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de 2026
No último dia 27 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou a primeira reunião de 2026 da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O encontro, ocorrido na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, reuniu magistrados, diretores e representantes de entidades de classe para deliberar sobre a expansão das políticas de integração e autonomia no âmbito da Corte paulista.
A reunião foi presidida pelo Exmo. Desembargador Irineu Fava e coordenada por Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, diretora da Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS). A AOJESP esteve representada por Magali Marinho Pereira, vice-presidente da entidade, reforçando o papel da associação no diálogo direto com o tribunal para garantir que as diretrizes de inclusão alcancem efetivamente os Oficiais de Justiça e demais servidores da base.
A reunião foi aberta pelo des. Irineu Fava, que destacou o profícuo trabalho realizado pela comissão até agora, ressaltou ser uma honra presidir esse grupo de trabalho. Em seguida, o desembargador apresentou dados divulgados pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) sobre o quadro de profissionais com deficiência no TJSP. Os números revelam um esforço contínuo de mapeamento:
• Servidores com deficiência: 1.729;
• Magistrados: 20;
• Servidores em cargos comissionados com deficiência: 317;
• Estagiários e conciliadores com deficiência: 60.
Avanços em Acessibilidade Comunicacional e Funcional
Durante o encontro, foram discutidos projetos estratégicos para a remoção de barreiras de comunicação, como a Central de Intermediação em Libras (CIL) e a implantação da central “São Paulo São Libras”. Outro ponto de destaque foi a continuidade do projeto “Manhãs com Libras”, que chega à sua quarta edição, consolidando-se como ferramenta de capacitação interna.
A Comissão também tratou de questões práticas de acessibilidade física e legal, incluindo:
• A adaptação de veículos oficiais com plataformas elevatórias para atender servidores usuários de cadeira de rodas.
• Debates sobre a Lei nº 15.176/2025, que trata da Fibromialgia.
• Esclarecimentos sobre Horário Especial de Trabalho e Teletrabalho (Resoluções 925/24 e 850/21).
Participação Multidisciplinar
O fortalecimento das políticas inclusivas contou com a contribuição técnica de diversos setores do Tribunal. Estiveram presentes:
• As juízas assessoras da Presidência, Gabriela Fragoso Calasso Costa e Mônica Gonzaga Arnoni, além do juiz assessor Renato Siqueira de Pretto.
• Vanessa Cristina Martiniano (Secretária da SGP) e Daniele Perroni Kalil (Diretora da Saúde – SGP 5).
• Rebecka Martins Gomes, Juíza de Direito do Complexo Judiciário Mário Guimarães.
Ao final do encontro, ficou reiterado o compromisso da Comissão em promover um ambiente de trabalho que respeite a diversidade e assegure o pleno exercício das funções jurisdicionais e administrativas. No próximo dia 1º de abril, a agenda de inclusão prossegue com a Live “Navegando pelo Espectro: Uma Jornada sobre o Autismo”, organizada pela DAPS e SGP.
