Violência contra Oficiais de Justiça foi tema de audiência pública na Câmara Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quarta-feira (5/10), em Audiência Pública, a violência contra os Oficiais de Justiça e os riscos no exercício da função. 

O debate foi promovido pelo deputado Laudívio Carvalho (SD/MG) e contou com a presença do presidente da AOJESP e coordenador da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Mário Medeiros Neto, do presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Marcelo Rodrigues Ortiz, do diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, Igor Leandro Teixeira, e do diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo, Cleomar Wolffram.

Primeiro a falar, Mário Medeiros Neto, explicou aos parlamentares que a Justiça não se concretiza  quando o juiz transcreve sua decisão; mas quando o Oficial de Justiça dá cumprimento a essa decisão, que deixa de ser abstrata e passa a ser concreta. “A Justiça é concretizada quando o Oficial de Justiça vai ao local e executa o despacho do Juiz; deixa de ser abstrata com a atuação efetiva do Oficial de Justiça e é isso que os cidadãos, as partes, os jurisdicionados enxergam. Pra eles, a Justiça está, no momento da efetivação da decisão judicial, institucionalizada na pessoa do Oficial de Justiça”, afirmou. Mário explicou ainda que o Oficial de Justiça não tem como prever o risco que corre a partir do mandado expedido pelo juiz. “A imprevisibilidade faz com que o risco seja permanente. Seja em área nobre ou numa favela, a vida do Oficial do Oficial de Justiça está constantemente a mercê da sorte”, afirmou. 

Mário destacou ainda que o próprio Judiciário faz vista grossa para o risco enfrentado pelos Oficiais de Justiça. Ele citou um caso ocorrido na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, onde o veículo, que na época o Judiciário disponibilizou para a categoria, foi retirado do trabalho dos Oficiais de Justiça porque isso implicaria expor desnecessariamente a risco a integridade física do motorista e o patrimônio da União. “E como fica o risco em relação à vida do Oficial de Justiça?”, questionou o presidente da AOJESP.

“Essa classe está esquecida”, destacou o deputado paulista Paulo Freire. Segundo o parlamentar, os Oficiais de Justiça têm muita dificuldade para diligenciar sem a proteção policial. “Como é que um Oficial de Justiça, que representa o juiz na rua, não tem um carro a disposição para trabalhar?!”, questionou. Segundo Freire, é preciso valorizar a categoria e dar melhores condições de trabalho.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Marcelo Rodrigues Ortiz, a polícia já não tem contingente suficiente para atender a demanda da população, muito menos para acompanhar o cumprimento de todos os mandados. “Quando precisamos de acompanhamento policial, muitas vezes, dependemos da disponibilidade de tempo deles. Então corremos o risco de atrasar o mandado sofrer um processo administrativo.”, destacou. Segundo Ortiz, o porte de armas vai dar um suporte aos Oficiais de Justiça para estas situações.

O diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, Igor Leandro Teixeira, um relatório feito pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Deborah Ciocci, que reúne informações sobre violência contra os Oficiais de Justiça e a segurança prestada pelos Tribunais de Justiça de todos os estados.

O estudo mostra que algumas informações prestadas pelos Tribunais de Justiça não condizem com a realidade e que em muitos casos mostram deficiência na segurança prestada aos Oficiais de Justiça. Texeira trouxe o exemplo de Alagoas, onde os Oficiais de Justiça tem um número para solicitar apoio policial que funciona apenas para a capital, Maceió. Os servidores do interior não têm o mesmo tratamento. No caso do Amapá, são disponibilizados apenas cinco policiais militares para todo o Estado. No Amazonas, o comando disponibiliza apenas seis  policiais militares para atender a demanda dos Oficiais de Justiça.

Ainda segundo o relatório, alguns estados dizem que não há nenhum tipo de proteção destinada à segurança dos Oficiais de Justiça, como é o caso do Ceará e do Espirito Santo.

Igor apresentou ainda um levantamento de dados que comprova a presença de risco em todos os tipos de mandados.

O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo, Cleomar Wolffram, destacou o papel fundamental dos Oficiais de Justiça para a sociedade e pediu apoio aos parlamentares para atuar pela aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria.

Autor do pedido para que houvesse a audiência pública, o deputado Laudívio Carvalho contou que conhece o trabalho dos Oficiais de Justiça desde o tempo que foi repórter policial. “O Oficial de Justiça  representa a Justiça na rua. Ele é parte fundamental. (…) Temos que discutir se aquele que agride ou mata um oficial de Justiça não tem que ter sua pena aumentada. Porque ele não está agredindo apenas aquele homem ou aquela mulher, mas também agredindo o Estado”, defendeu.