Veja as ações adotadas pela AOJESP contra iniciativa que visa reduzir valor da cota

A diretoria da AOJESP divulgou (10/3) as medidas adotadas pela entidade para combater a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que busca reduzir a parcela da taxa judiciária destinada aos Oficiais de Justiça. É desta verba que sai a indenização para pagar as despesas de locomoção no cumprimento das ordens judiciais, que a categoria suporta por utilizar o veículo próprio (incluindo depreciação do bem, seguro e manutenção), combustível e gastos como estacionamento e pedágio.

A medida pode trazer um prejuízo inestimável a estes profissionais e prejudicar drasticamente a celeridade do Judiciário paulista.

Veja algumas das medidas que estão em andamento:

EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PELA AOJESP PARA BARRAR A TENTATIVA DO TJSP DE REDUZIR O VALOR DAS DILIGÊNCIAS:

1. A AOJESP solicitou, nesta segunda-feira (9/3), pedido de vista do processo administrativo que embasou o ofício nº 114/2020 – SPr 1.1 que o TJ envio à Alesp. Hoje, o pedido foi reiterado e informaram que aguardam autorização do juiz assessor para ser liberada a consulta.
2. Foi encaminhado pedido de reunião junto à assessoria da Presidencia do TJSP para esclarecimentos sobre dados divergentes apresentados na fundamentação do ofício enviado à Alesp.
3. A AOJESP está estudando os contratos firmados entre o TJSP e os Correios visando identificar possíveis inconsistências nos números apresentados pelo Tribunal.
4. Outra frente de trabalho está compilando todas as medidas adotadas pelo TJSP no decorrer dos últimos anos que visaram a redução “aparente” do número de cotas, sem levar em conta o crescente número de mandados distribuídos.
5. Indicadores importantes como evolução dos custos com veículo nesse período: gasolina, seguro, manutenção, zona azul, estacionamento etc. também são fundamentos a serem levados em consideração e estão sendo compilados.
6. O departamento jurídico da AOJESP estuda eventuais medidas judiciais a serem adotadas em nosso favor.
7. Paralelamente, as entidades de representantes do Judiciário protocolaram pedido de resposta sobre a pauta apresentada ao presidente do TJSP em reunião realizada em fevereiro de 2020 e solicitaram informações sobre o pedido de redução do valor das diligências enviado à Alesp.
8. Nesta terça-feira (10/3), os diretores da AOJESP (Marilda e Mauro), estiveram reunidos na Alesp com representantes de outras entidades, que também tem Oficiais de Justiça como associados, onde debateram estratégias a serem utilizadas dentro e fora da Alesp junto aos deputados e TJSP:
   a) Foi solicitado pedido de manifestação das entidades no Colégio de Líderes para exposição das irregularidades do ofício apresentado pelo TJSP, em data a ser agendada oportunamente, tendo em vista que tivemos ciência de que o projeto não seria pautado nesta semana.
   b) Será elaborado um documento conjunto pelas entidades, trazendo de forma sucinta esclarecimentos sobre as irregularidades apresentadas nos dados fornecidos pelo TJSP, a ser divulgado e trabalhado junto a todos os deputados da Alesp.
9. A AOJESP propôs, em reunião com as demais entidades, que se aproveitasse a Assembleia dos judiciários agendada para 18/03, às 13h, e se fizesse uma reunião, no período da manhã, com os Oficiais de Justiça que estiverem presentes em São Paulo. No entanto, a proposta não foi aceita. Sem prejuízo, a AOJESP estará recebendo todos os Oficiais interessados em discutir os encaminhamentos apresentados, no dia 18/03, a partir das 10h, na sede da AOJESP (Rua Tabatinguera, 140 – Centro).