TJSP atende pleito da AOJESP e autoriza registro de ponto por celular para Oficiais de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu a um importante pleito da AOJESP e regulamentou, nesta sexta-feira (30/5) o registro de ponto para os Oficiais de Justiça, autorizando que seja feito por meio de dispositivos móveis, como celulares.
A decisão reconhece a especificidade do trabalho dos Oficiais de Justiça, que, por sua natureza externa, exige que o servidor muitas vezes inicie sua rotina ainda de madrugada, com o objetivo de encontrar as partes em casa antes de saírem para o trabalho. Da mesma forma, é comum que o retorno ocorra após o término do expediente tradicional, o que inviabiliza o registro de ponto exclusivamente nos fóruns e dentro do horário de expediente regular.
Com a nova regulamentação, os Oficiais de Justiça poderão registrar sua presença de onde estiverem, garantindo mais agilidade, segurança e compatibilidade com as particularidades da função.
A AOJESP, que vem mantendo reuniões frequentes com a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do TJSP, celebrou a conquista. O presidente da entidade, Cássio Ramalho do Prado, agradeceu ao Tribunal pelo diálogo e reconhecimento da importância da pauta. “Recebemos com satisfação essa regulamentação, que respeita a realidade do trabalho dos Oficiais de Justiça. Agradecemos à Presidência e à Corregedoria do TJSP, em especial aos juízes assessores, pela sensibilidade e disposição em ouvir a categoria”, destacou Cássio.
Veja uma das reuniões nas quais a AOJESP pleiteou o registro por aparelho móvel: (aqui)
Veja a íntegra da publicação:
Veja Ofício protocolado pela AOJESP em fevereiro: (aqui)
