A diretoria da AOJESP e demais representantes de entidades de servidores públicos paulistas estiveram reunidos no auditório da Afpesp, nesta segunda-feira (13/3), para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC 287). Representando a entidade, participaram o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, e o diretor Mauro Rodrigues Pinto. Crítico à reforma, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá vem encabeçando um movimento para alterar a proposta apresentada pelo governo. Segundo o parlamentar, não há rombo na Previdência Social, mas sim uma interpretação equivocada das contas da Seguridade Social.
O deputado Arnaldo apresentou um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que sustenta que as contas do Orçamento da Seguridade Social — que engloba os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde —estariam no azul, caso fossem calculadas de forma correta. Ele explicou que um dos fatores que interferem nas contas da Seguridade é o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada em 1994, que permite ao governo dá mais flexibilidade à forma como são gastos os recursos arrecadados com impostos e contribuições. Ações para pressionar os parlamentares Na última reunião realizada (20/2) no escritório do deputado, com diversos representantes do funcionalismo paulista, ficou decidido que seria criado um documento para ser entregue a todos os parlamentares, como uma moção de advertência. Mauro é autor do chamado “Mandado de Cidadania”, junto com o advogado Júlio Bonafonte, cuja finalidade é demonstrar aos membros do Congresso Nacional a necessidade de defender uma Previdência Social justa, que preserve os direitos adquiridos, a segurança jurídica e o Estado democrático de Direito. “Esse documento de intimação tem sido aceito pelos senhores parlamentares, demonstrando ser esta uma nova forma de se abordar os deputados. Por mais que não seja um mandado oficial, apenas uma Intimação simbólica, este mandado tem a cor amarela justamente para que o parlamentar tome como uma advertência num primeiro momento. Quem votar a favor da PEC 287 tomará cartão vermelho nas próximas eleições. Buscamos neste documento uma consciência da cidadania por parte dos parlamentares na ocasião da votação, bem como, o prejuízo que recairá sobre a sociedade como um todo com o perecimento do serviço público”, afirmou Mauro Rodrigues Pinto.
O presidente da AOJESP afirmou que a reforma pretende transformar a Previdência Social num sistema apenas contributivo, onde o cidadão paga, mas não recebe no final da vida. Mario Medeiros Neto lembrou que a Reforma também prejudica bastante os trabalhadores celetistas. “Vale lembrar que a Reforma prejudica, e muito, o trabalhador da iniciativa privada. Vem uma crise, ele é mandado embora. Pra somar os 49 anos de contribuição tudo ‘picadinho’ ele vai levar uns 60 anos.”, afirmou Neto. Mário defendeu que os trabalhadores realizem movimentos locais, na base eleitoral dos parlamentares, para cobrar dos parlamentares um compromisso favorável aos trabalhadores. “Em Piracicaba, por exemplo, estamos formando um grupo, coordenado pelo presidente da Câmara Municipal, com representantes dos magistrados, da OAB, nós da AOJESP, e vamos instalar na sexta-feira [17 de março] uma Frente Municipal contra a Reforma da Previdência. Vamos convidar os deputados da região a comparecer”, anunciou o presidente da AOJESP. Ao final do encontro, o deputado Arnaldo Faria de Sá concedeu uma entrevista para o canal do youtube AOJESP Comunica. Assista e inscreva-se no canal! |
O conselheiro da AOJESP, Mauro Rodrigues Pinto (esq.) e o presidente da AOJESP, Mario Medeiros Neto
