TJSP regulariza pagamento do Abono de Permanência após consulta da AOJESP
Após consulta realizada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) no dia 2 de setembro de 2021, onde a entidade solicitou esclarecimentos sobre quando seria finalizada a implantação do sistema, bem como quando haveria a regularização dos pagamentos do abono de permanência a quem preenchia os requisitos, a AOJESP recebeu como resposta, via ofício respondido pelo Juiz Assessor da Presidência, Dr. Alexandre Andretta dos Santos, que o problema estava solucionado, dando cumprimento à Resolução nº 849/2021.
De acordo com o magistrado, as concessões do abono de permanência aos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo tiveram início na Folha de Pagamento de base mensal Setembro/2021, com crédito em 06/10/2021, inclusive com pagamento de valores retroativos aos servidores que preencheram os requisitos necessários nos termos da legislação vigente.
“O Abono de Permanência é um direito do servidor público e o único incentivo para que ele permaneça no trabalho prestando um trabalho digno e eficiente para a sociedade, por isso, nós da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo sempre insistimos para que este direito seja concedido ao servidor que deseja permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para a sua aposentadoria”, frisou o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado.
Veja abaixo, na íntegra, a consulta da AOJESP e a resposta do Juiz Assessor da Presidência:
