TJSP reconhece que errou no grau de progressão de alguns servidores – Pg 58 a 70 do DJE
A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH) reconheceu equívocos no apostilamento dos Graus de Progressão de alguns servidores ocorrido a partir de 01.07.2010. O anúncio ocorreu por meio do Diário da Justiça Eletrônico, no dia 29 de julho de 2016, e segundo o texto o erro foi corrigido. “Como o enquadramento em grau inferior ao devido por alguns anos, a AOJESP entende que os servidores prejudicados têm direito ao ressarcimento dos atrasados”, afirmou o presidente da Entidade, Mário Medeiros Neto. A publicação do DJE disse que: “Declarando que, à vista da promulgação da Lei Complementar no. 1.111 de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o enquadramento dos servidores abaixo relacionados, ficam alterados, de acordo com os artigos 1o., 2o. e 3o. das Disposições Transitórias, a partir de 01/07/2010, na seguinte conformidade, e não como constou na apostila disponibilizada no DJE de 10.12.2010.” (DJE, 29.07.2016, a partir da pág. 58) A AOJESP recomenda a todos os Oficiais de Justiça e demais servidores que confiram na lista que foi divulgada no DJE. Todos os servidores identificados na referida publicação poderão pleitear, através de requerimento administrativo junto a SGRH, o ressarcimento correspondente ao enquadramento incorreto. A diretora Marilda Lace informa que a AOJESP fornecerá modelo de requerimento aos associados. Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento Jurídico da AOJESP pelo fone 011-3585.7816. Veja no link abaixo a lista de servidores afetados, a partir da página 58 a 70 do DJE:
Ou faça uma busca avançada pelo seu nome, conforme o quadro a seguir, a partir do link (https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/index.do):
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