TJSP atende pedido das Entidades e autoriza compensação de horas não trabalhadas e devolução dos descontos
Após diversas tratativas entre os juízes assessores da Presidência do TJSP e os representantes das entidades de servidores, incluindo a AOJESP, o presidente Ricardo Mair Anafe autorizou a compensação das horas não trabalhadas em virtude do movimento de campanha salarial que promoveu paralisações nos dias 05, 11, 24 e 31/05 e 14/06/2023. A decisão veio através de despacho expedido nesta quinta-feira (28/9), no qual também determina a devolução dos descontos nos vencimentos.
De acordo com o texto, “a compensação das horas não trabalhadas deverá ocorrer até 29 de março de 2024, somente em dias úteis e além da jornada regular de trabalho, observando o mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas diárias, sendo que nas unidades com jornada das 9 às 17 horas, a compensação deve ocorrer dentro do intervalo das 7h30min às 17h30min”, diz o despacho.
O movimento grevista foi aprovado em Assembleia Geral da categoria e tinha como principais objetivos requerer a reposição salarial dos últimos doze meses e todos os atrasados que acumulam uma perda superior a 24%. Os servidores buscavam ainda a majoração dos auxílios (alimentação, saúde, creche etc).
Graças à pressão das entidades, incluindo a AOJESP, o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou em abril uma reposição de 6% nos vencimentos e majoração dos auxílios alimentação (R$ 60) e saúde (R$ 500) retroativos à data-base (1º de março). Em junho, o Tribunal concedeu acréscimo de 50% no auxílio saúde dos servidores com mais de 50 anos, para a pessoa com deficiência e não tenha ingressado no TJ na cota para PCD, e portadores de doença grave.
Por fim, em agosto, o valor mensal do auxílio previsto no Programa Creche-Escola passa a ser de R$ 522,00.
Segundo o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, essas conquistas são muito importantes, mas ainda insuficientes. “Com muito esforço, e graças ao inegável trabalho das entidades que representam os servidores do Judiciário paulista, conseguimos obter essas conquistas, mas ainda são insuficientes. Os atrasados não são uma dívida deste presidente, mas da instituição TJSP, que uma hora terá que pagar. E quanto aos auxílios, nós entendemos que a resolução do CNJ sobre o auxílio saúde está sendo desrespeitada, na medida que apenas o direito dos magistrados está sendo respeitado. Mas seguimos buscando, a majoração do auxílio saúde e um valor justo para o auxílio-creche”, defendeu Cássio.
Veja a íntegra do despacho:
