Servidores do Judiciário paulista realizaram grande Assembleia Geral da Categoria com cerca de mil participantes, na manhã deste sábado (19/2), por meio da plataforma zoom. O objetivo era discutir e aprovar a pauta reivindicatória que será protocolizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Entre os principais pleitos, a categoria reivindica o cumprimento da data-base, que prevê a reposição inflacionária dos últimos doze meses sobre os salários, a pagamento das perdas inflacionárias de anos anteriores e majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte.
Na abertura do encontro, o presidente da Fespesp, José Gozze, explicou que o resultado desta assembleia vai ser transformado num ofício que será protocolizado nesta segunda-feira (21/2). Ele disse ainda, que a mobilização deverá seguir o que determina a Lei de Greve (7783/89). Segundo a norma, uma greve só pode ser realizada após uma segunda assembleia e prazos específicos.
A Assembleia Geral começou com uma palestra sobre consciência de classe e os desafios da organização dos trabalhadores do funcionalismo, ministrada pela professora Eblin Farage, assistente social, professora da Escola de Serviço Social e do PPGSSDR da Universidade Federal Fluminense. “Nós não estamos lutando por privilégios. Nós estamos lutando por um reajuste ou por uma reposição inflacionária, por condições de trabalho que vão nos permitir continuar a servir o conjunto da população. (…) Para que a gente tenha condições de fazer isso com autonomia, com lisura e com qualidade no nosso serviço”, esclareceu Ablin.
Antes de começar a assembleia, o secretário geral da AOJESP Mário Medeiros Neto destacou a importância de que a categoria aprove uma pauta viável. “Nós procuramos sempre mostrar propostas viáveis, que a gente consiga levar um benefício diretamente para o servidor. Então, a AOJESP quer participar de forma efetiva e tentando contribuir com suas propostas”, explicou Mário Neto.
Além da pauta previamente estabelecida pela comissão de organização das entidades, a AOJESP trouxe para a assembleia como propostas a pauta que foi tirada em assembleia geral dos Oficiais de Justiça realizada no dia 3 de fevereiro (Saiba mais aqui).
O presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado explicou que a proposta tem como estratégia apresentar uma pauta diferente das anteriores, considerando a viabilidade orçamentária do TJSP. “Nós acreditamos que se trabalharmos sempre com as mesmas ações, teremos as mesmas respostas. Por esta razão, na nossa assembleia [dos Oficiais de Justiça] propusemos que reivindicássemos numa primeira oportunidade a reposição inflacionária deste último ano e, junto com isto, um parcelamento em três vezes das parcelas restantes para que fosse viável”, explicou Cássio. Além da reposição, o dirigente propôs que a majoração do auxílio saúde correspondesse a 10% dos vencimentos totais de cada servidor.
Após amplo debate, a plenária votou e aprovou toda a pauta que foi previamente trazida pelo conjunto de Entidades. Veja como ficou:
- Pauta aprovada pela Assembleia geral dos servidores do TJSP
- Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 36,12%
- Majoração do auxílio saúde para R$863,35;
- Majoração do auxílio alimentação para R$66,00, com correção anual pelo INPC;
- Majoração do auxílio transporte no valor de 4 conduções por dia, calculado como base na tarifa da capital;
- Indicativo de nova Assembleia conforme determina a Lei de Greve (7783/89).
Participaram da Assembleia, além da AOJESP, a AASPSIBRASIL, AASPTJ-SP, AECOESP, AFFI, AFFOPRE, SINDJESP, SINTRAJUS, AFOCA, ASSETJ, ASSOJUBS, EXEFE e AOJ.
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