Em virtude do feriado do dia 25 de janeiro, quando se comemora o aniversário de São Paulo, o Tribunal de Justiça Bandeirantes decidiu suspender o expediente forense no dia seguinte (26), já que a data comemorativa cai numa quinta-feira.
Leia a íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 9505/2018
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca da Capital no dia 26 de janeiro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 63.169, de 19 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Na Comarca da Capital não haverá expediente no dia 26 de janeiro de 2018.
- 1º – As horas não trabalhadas deverão ser repostas após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.
- 2º – Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação se o servidor cumpriu ou não, no prazo, a reposição, utilizando-se os respectivos códigos disponíveis no Módulo de Frequência.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 22 de janeiro de 2018.
(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça
