Em reunião realizada nesta quarta-feira (26/04) no Palácio da Justiça, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e demais entidades que participam da comissão de Orçamento foram recebidas pelo juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti; bem como pelos juízes assessores da área de Recursos Humanos, Fernando Awensztern Pavlovsky e Roberto Chiminazzo Júnior e pelas secretárias do TJSP Lilian Salvador Paula (Planejamento de Recursos Humanos); Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Gerenciamento de Recursos Humanos) e Elisa Mitsiko Matsuse (Orçamento e Finanças). O principal intuito do encontro foi discutir a realização do orçamento do Judiciário paulista neste ano, bem como a construção da proposta orçamentária para 2018, dando continuidade ao diálogo entre TJ/SP e entidades representantes dos servidores do Poder Judiciário.
Reunião realizada no Palácio da Justiça teve como objetivo discutir o orçamento do TJ/SP Itens discutidos durante a reunião: Nível Universitário dos Oficiais de Justiça – O presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, indagou sobre a inclusão do Nível Universitário dos Oficiais de Justiça no orçamento do TJ/SP – 2018, cuja etapa de elaboração se encerra no meio do ano, lembrando a solicitação feita pela AOJESP junto às secretarias de Finanças e Orçamento e de Gerenciamento de Recursos Humanos (Conforme Comunicado nº 206/2017 da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 06/03/2017, pág 2, segue a proposta da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – AOJESP à Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça de SP para o exercício de 2018 clique aqui), quando do recebimento das propostas para a confecção do orçamento 2018 do TJ/SP. A AOJESP também solicitou o estudo de impacto financeiro decorrente da implantação da LC nº 1.273/2015 e levou para a reunião esse documento recebido da diretora do SGRH 1, com cópias para o Dr. Fernando Bartoletti (chefe do Gabinete Civil da Presidência) e secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, demonstrando que o TJ/SP já tem esses dados para o devido lançamento do orçamento. Dr. Bartoletti foi enfático e assegurou a presença do pleito na composição do orçamento de 2018, acompanhado pelas secretárias Elisa (de Orçamento e Finanças) e Diva (Gerenciamento de RH), quase que simultaneamente na resposta.
Presidente da AOJESP fala sobre o N.U dos Oficiais de Justiça Transformação do Passivo em Horas credoras – Sobre o passivo dos servidores referente aos 4,77%, 1,5% e 1,18% retroativos, há a ideia de transformá-los em horas credoras, conforme foi discutido na reunião de julho/2016, ou em dias de compensação de forma facultativa. Dr. Fernando Bartoletti solicitou que os departamentos jurídicos das entidades elaborem estudos conjuntos para viabilizar a transformação de salários em horas credoras porque desconhece o meio jurídico adequado para concretização dessa proposta. Índice da Data-Base (2016) – Sobre os 3,5% que restam dos 4% ainda devidos da data Base 2016 (o TJ concedeu 0,5% nesse ano), Dr. Bartoletti afirmou que o presidente do Tribunal continua dialogando com o governador Geraldo Alckmin. “Tenho certeza de que o Dr. Paulo Dimas vai envidar todos os esforços para buscar esse valor junto ao Executivo, disse o juiz assessor”. Complementou informando que quando o presidente do TJ se dirigiu ao Secretário estadual de Planejamento para solicitar a Data base 2017 e uma recomposição dos 4% ainda devidos, recebeu como resposta que seria inviável no orçamento estadual desse ano; falou em seguida com o Secretário estadual da Fazenda e a resposta foi de que aguardasse a melhora da arrecadação do estado para poder ver o que seria possível; inconformado, o presidente do TJ dirigiu-se ao Governador do estado que, após longa reunião e contra a posição dos secretários, autorizou o presidente a recompor a Data Base 2017 e adicionar 0,5% do devido do ano anterior. Auxílios – A majoração do auxílio saúde também foi discutida e a proposta será levada ao presidente do TJ/SP. Dr. Fernando Bartoletti informou que para cada R$ 50,00 dados no Auxílio Saúde, impactam em 3 milhões no orçamento do TJ, mas que o TJ é sensível ao assunto e buscará formas de tentar melhorar o valor.
Mário Medeiros Neto apresenta documentos ao Dr. Fernando Bartoletti
|
| Clique Aqui.pdf |
