AOJESP se reúne com secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Representada por Cássio Ramalho do Prado (presidente); Magali Marinho Pereira (vice-presidente) e Marilda Lace (diretora-jurídica); além dos Oficiais de Justiça Marcos Domingues e Elisa Sagliocco (representando a Central Remota), a comitiva da AOJESP foi recebida nesta terça-feira (19/08) pelo secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), Marcello Streifinger.

A reunião foi agendada pelo deputado estadual Danilo Balas, que sempre atento as pautas dos Oficiais de Justiça, também participou do encontro com a sua equipe. O principal objetivo do encontro foi debater e buscar soluções a fim de otimizar procedimentos no trabalho dos Oficiais de Justiça da Central Remota, responsável pelo cumprimento de, aproximadamente 26.000 mandados mensais em processos destinados a pessoas custodiadas em estabelecimentos prisionais ou de internação de adolescentes infratores.

Após as apresentações iniciais, a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, apresentou as dificuldades que os oficiais de justiça enfrentam no agendamento e cumprimento das ordens judiciais, apresentando soluções de padronização que facilitariam todo procedimento. Foram apresentadas soluções de fácil aplicação como:

• E-mail das Unidades prisionais: resposta de agendamento no prazo máximo de 2 dias do recebimento do e-mail; criação de um E-mail institucional de supervisão dos agendamentos para aprimoramento do atendimento.

• Agendamento: criação de agendamento sob responsabilidade da unidade prisional, mediante link padronizado, nos moldes adotados pelo CDP Pinheiros III; tempo previsto para agendamento de 5 minutos por detendo; evitar a limitação do número de atendimentos diários/oficial na mesma unidade prisional.

• Cumprimento dos Mandados: assinatura do preso no mandado deve ocorrer na presença do Oficial de Justiça e, durante a videoconferência, na presença de um agente penitenciário; devolução dos mandados assinados deve ocorrer por meio de arquivo nomeado e individualizado; possibilidade do uso de intérprete nos presídios para detentos estrangeiros.

Ao final do encontro, o secretário Marcello Streifinger, afirmou que “aperfeiçoar o trabalho remoto é uma necessidade” e que a SAP estará abrindo concurso para 1.100 policiais penais, além de contratação de auxiliares administrativos terceirizados que reforçarão o atendimento nas unidades. Ressaltou, ainda, a possibilidade de adoção do sistema de agendamento utilizado pelo CDP Pinheiros III, através da Prodesp e se comprometeu a apreciar todas as reivindicações apresentadas.

Na oportunidade, a AOJESP solicitou a liberação de estacionamento para os Oficiais de Justiça nas unidades prisionais, informando que a entidade vem recebendo denúncias de restrições em algumas unidades; foi solicitada também, a dispensa da obrigatoriedade de passagem pelos Oficiais de Justiça nos “scanners” corporais, tal como ocorria antes da pandemia Covid19. Sobre a liberação do estacionamento, o secretário Marcello Streifinger, afirmou que determinará a liberação aos Oficiais de Justiça, entretanto, sobre a dispensa de passagem no ”scanner” corporal, o secretário sustentou sua utilização, tendo em vista que atualmente a obrigatoriedade atinge todos os funcionários das unidades, inclusive Policiais Penais, não abrindo exceções.

Ao final da reunião, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho, agradeceu ao deputado estadual Danilo Balas pela parceria, classificando a reunião como extremamente produtiva: “Tenho certeza que este novo canal de comunicação com a SAP trará avanços para os Oficiais de Justiça”.