Provimento 27/23: AOJESP e demais entidades protocolam propostas unificadas na Corregedoria
Com o intuito de unificar as propostas para alteração do Prov. CGJ n.º 27/2023, a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) recebeu em sua sede dirigentes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário (ASSOJURIS) e representantes do PCA autônomo nesta terça-feira (20/08), para revisar os pleitos que foram definidos em reunião anterior sendo protocolados no período da tarde, junto à Corregedoria Geral, visando adequar o Provimento CG n.º 27 /2023.
No período da tarde os dirigentes seguiram rumo ao Fórum João Mendes, onde foram recepcionados pelo juiz assessor da Corregedoria Geral, Dr. Renato Siqueira de Pretto, que recebeu o ofício com as propostas detalhadas, bem como a ata da reunião realizada na sede da AOJESP (veja os documentos abaixo ao final da matéria).
Sobre o pedido apresentado pela AOJESP referente ao registro do ponto apenas uma vez por semana para os Oficiais de Justiça, o magistrado informou que a demanda se encontra na Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP e poderá ser, oficialmente, implementado ainda no mês de agosto.
Ao final do encontro, o presidente da AOJESP reiterou a necessidade de uniformidade e de publicização das decisões às consultas realizadas por SADMs ou por juízes Corregedores, tendo em vista que muitas Centrais de Mandados ignoram as decisões sob a alegação de que as mesmas dizem respeito somente às SADMs que realizaram tais consultas, fazendo com que essas diferentes perspectivas impliquem em prejuízos aos Oficiais de Justiça.
