PEC 06/2024: O que é preciso saber sobre a proposta que isenta servidores aposentados de contribuição previdenciária aos 75 anos
Após articulação de movimentos realizados por entidades que representam os servidores aposentados e pensionistas, em especial o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), a PEC Social começou a tramitar em março na Câmara dos Deputados, oficialmente, como PEC 6/2024, e o principal objetivo no momento é apensar a proposta à PEC 555/06 — que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta de texto foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) e estabelece que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
Conforme o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, a PEC 06/24 visa garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores públicos que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso País: “Isso só ocorre com o servidor público brasileiro e, na iniciativa privada, isso não existe”, declarou Gozze, que acrescentou: “Com essa PEC, nós vamos ter que realizar grandes mobilizações no Congresso Nacional e manter diálogo com os deputados da situação e da oposição. Com mobilização, organização e presença constante em Brasília, nós venceremos. Acredito muito nessa possibilidade”, disse o presidente da Pública, Central Sindical à qual a AOJESP é filiada.
Mais informações sobre a PEC 06/2024 – Com base em estudos elaborados pelo Instituto Mosap, disponibilizamos abaixo alguns “mitos e verdades” a respeito da PEC Social, bem como fatos comprovando que a redução/extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados no Brasil pode ter efeitos multiplicadores na economia do Brasil:
