Oficiais de Justiça de Campinas participam de workshop sobre o novo Código de Processo Civil
Ocorreu em Campinas, no último dia 05 de agosto, o workshop “Novo Código de Processo Civil”, ministrado pelo Ministro Luiz Fux, no Hotel de Royal Palm Plaza. O evento foi patrocinado pelo Instituto CPFL e, além do Ministro do Supremo Tribunal Federal, contou com a presença de autoridades como o Presidente do TRT da 15ª Região, Dr. Lorival Ferreira dos Santos; do Vice Presidente do Tribunal de Justiça; Desembargador Ademir de Carvalho Benedito, e do Vice-Presidente Jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia, Luiz Eduardo Osorio.
Também participaram o Diretor da 4ª Região Administrativa do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Antônio Alves Torrano, o Presidente da subseção de Campinas da OAB/SP, Dr. Daniel Bilnkstein, magistrados, advogados, funcionários do judiciário e estudantes de direito. Participaram também os Oficiais de Justiça da Comarca de Campinas Wilson Sobral, Marcelino Oliveira Neto, Fharen Laubstein e Wilson Bernardo.
Durante a palestra, o Ministro Fux, que foi um dos coordenadores do codex, discorreu sobre a importância do atual Código de Processo Civil, como forma de atualizar a legislação brasileira e possibilitar um prestação de tutela jurisdicional que atenda efetivamente a população. Um dos pontos relevantes abordados pelo palestrante foi a questão da duração razoável do processo. Como afirmou, não há qualquer justificativa para um processo cuja decisão demore por décadas, atravancando o judiciário e deixando as partes numa exaustiva espera de um final para a contenda.
Para o Ministro, o atual Código simplificou o processo que agora tem um único rito, o ordinário, que é adotado por exclusão, se a demanda não for tutelada por nenhumas das hipóteses previstas em algum dos procedimentos especiais. Lembrou também a inovação quanto à possibilidade de as próprias partes definirem entre si o procedimento a ser seguido.
O incidente das demandas repetitivas também foi objeto de análise pelo Ministro, que ressaltou a necessidade dos magistrados seguirem as orientações jurisprudenciais, como forma de agilizar a prestação jurisdicional, sem por isso sentirem-se atingidos em sua autonomia e independência nas decisões.
Durante toda a exposição, o Ministro Luiz Fux usou reiteradamente a palavra “ousadia”. Para ele, foi preciso ousar na elaboração de um novo código, após 43 anos de vigência do anterior, portanto frisou que é necessário que se mantenha essa mesma atitude de ousadia nos operadores do direito agora que o código já está em vigor.
